Declaração da VI Cimeira Sindical Ibérica

Declaração da VI Cimeira Sindical Ibérica
Lisboa, 27 de Setembro de 2005

1- A VI Cimeira Sindical Ibérica reuniu em Lisboa 24 dirigentes das Centrais Sindicais CGTP - Intersindical Nacional e UGT de Portugal e CC.OO. e UGT de Espanha. As delegações foram presididas pelos Secretários-gerais das quatro centrais: Manuel Carvalho da Silva, João Proença, José Maria Fidalgo e Cándido Méndez.

2- Na reunião foram trocadas informações e opiniões sobre: a situação política, económica e social dos dois países e da Europa; o estado do diálogo social; a negociação colectiva; o emprego e a protecção social; as estratégias de sindicalização e organização; e diversas questões da acção sindical europeia e internacional.

3- A Cimeira reiterou a sua convicção acerca da existência de um espaço ibérico comum, com um alto grau de interdependência da economia e do factor trabalho, tornando-se imprescindível actuar sindicalmente para que tenha uma dimensão social na qual se respeitem e promovam os direitos laborais e a coesão social.

4- A Cimeira Sindical acordou solicitar aos governos espanhol e português que impulsionem a dimensão política deste espaço ibérico e facilitem a participação dos sindicatos na construção da sua dimensão social e laboral, processo em que devem também envolver-se as organizações empresariais dos dois países.

5- As quatro Centrais reunidas em Lisboa exigiram nomeadamente participar nos processos de fusões e reestruturações de empresas que se produzam na península, na promoção do diálogo social e na negociação colectiva em cada país, no espaço comum ibérico e na União Europeia (UE), e no estudo e adopção de medidas sobre os fenómenos migratórios e trabalho transfronteiriço que têm lugar entre ambos os países.

6- Para abordar os problemas que derivam destes fenómenos, foi acordado solicitar a criação de uma comissão tripartida – governos, centrais sindicais, organizações patronais – e apoiar o trabalho realizado pelos comités sindicais inter-regionais (CSI).

7- A Cimeira Sindical Ibérica analisou a evolução do salário mínimo em Espanha e Portugal e afirmou o compromisso sindical de o aumentar de modo a que contribua para fazer também subir os salários médios dos trabalhadores, incrementando assim a participação do rendimento do trabalho no rendimento nacional.

8- As quatro centrais ibéricas partilharam a ideia de que na actual crise política vivida pela UE torna-se muito necessário fortalecer a capacidade de acção da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) para que as suas propostas sejam tidas em conta pelos governos nacionais, bem como pela organização patronal e instituições europeias.

9- Perante as graves dificuldades em aprovar as Perspectivas Financeiras da UE para o período 2007 – 2013, as centrais que integram a Cimeira Sindical Ibérica recusam as propostas de importantes governos europeus que pretendem diminuir os orçamentos da União precisamente quando esta se alargou a 25 Estados nacionais. A concretizarem-se estas propostas, será impossível que a UE contribua de modo significativo para a manutenção da coesão social e territorial.

10- A Cimeira Sindical acordou defender que, no mínimo, se mantenha o actual nível orçamental relativo ao PIB europeu.

11- Do mesmo modo, a Cimeira considerou muito negativas do ponto de vista social as políticas de redução da fiscalidade que favorecem, antes de mais, os rendimentos mais elevados e debilitam as políticas sociais. Para travar o dumping fiscal é necessário harmonizar a fiscalidade dos Estados da UE.

12- As Centrais Ibéricas pronunciaram-se ainda a favor do estabelecimento de uma política comum europeia de migrações que regule os fluxos migratórios e promova os direitos sociais e laborais e a integração social dos imigrantes.

13- As quatro centrais decidiram coordenar nos dois países as acções que, no quadro da proposta da CES, se realizarão em finais de Outubro contra o actual texto do Projecto de Directiva de Serviços (Bolkestein) - por pôr em perigo o valor das legislações laborais e a contratação colectiva, bem como o papel dos serviços públicos e de interesse geral – e em defesa das propostas da CES sobre o Modelo Social Europeu, que serão objecto de debate na Cimeira Extraordinária do Conselho (Londres, 27 e 28 de Outubro).

14- A Cimeira Sindical Ibérica decidiu participar activamente na Cimeira Sindical Ibero-Americana (Madrid, 11 e 12 de Outubro) e na Assembleia Geral do Fórum Sindical Euromediterrânico (Barcelona, 6 e 7 de Novembro), reuniões prévias às dos Chefes de Estado e de Governo destes dois espaços geopolíticos, com o objectivo de lhes exigir que se desenvolva a dimensão social destes processos e, em concreto, a promoção do emprego digno, os princípios e direitos fundamentais do trabalho (OIT, 1998), e que se ajude também a promover o diálogo social e a negociação colectiva.

15- Finalmente, as quatro centrais sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras de Portugal e de Espanha acordaram dar uma maior continuidade às Cimeiras Sindicais Ibéricas, reunindo-se com uma frequência anual.

Lisboa, 27 de Setembro de 2005

CGTP-IN, UGT-P, CC.OO., UGT-E