A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN desenvolveu uma reflexão sobre esta temática e pronuncia-se contra a “profissionalização” da prostituição e a utilização da expressão “trabalhadoras do sexo”.
A CGTP-IN tem uma longa história de combate contra todas as formas de exploração do trabalho e um projecto emancipador que conduz a que todos/as os/as trabalhadores/as possam ter uma vida digna.
Esta é a diferença fundamental que separa os que querem uma sociedade justa, solidária e em igualdade entre mulheres e homens daqueles que abdicam deste projecto, defendendo a institucionalização de uma prática humilhante e violenta e a regulamentação de regras, para, alegadamente, tornar a prostituição num trabalho digno.
No passado, como no presente, a luta pelo trabalho digno e com direitos é a bandeira sindical contra a exploração e pela defesa de princípios e valores fundamentais, em ordem à emancipação humana. Uma luta justa e prolongada, que abriu caminho à Agenda para o Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A prostituição não é nem pode ser considerada como trabalho e muito menos “trabalho digno”.
O que está em causa é a concepção capitalista e neoliberal da mercantilização do corpo, nomeadamente feminino, tendo como questão de fundo, os interesses económicos ligados ao que designam por “indústria do sexo”, que movimenta negócios e lucros fabulosos, à custa da exploração ignóbil das mulheres e jovens.
Tanto mais, quando se agravam as condições sociais, com o aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, a par da diminuição da protecção social, determinando ainda maior vulnerabilidade económica, social, afectiva e emocional das pessoas.
O caminho para combater e prostituição, na opinião da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, exige, em primeiro lugar, políticas concretas que eliminem a pobreza, criem emprego com direitos e melhorem a protecção social. Exigem, ainda, o combate ao insucesso escolar, que promova a educação e a igualdade de oportunidades e tratamento, a formação e políticas inclusivas, que contribuam para mudar a vida das mulheres, jovens e homens. Exige medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, vergonhoso e desumano.
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN não pode deixar de relevar o Artigo n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, que refere que a nossa sociedade se baseia na dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Lisboa, 2 de Maio de 2011
Comissão para a Igualdade entre
Mulheres e Homens/CGTP-IN
Odete Filipe