25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN acompanha com grande preocupação e intervém a vários níveis, perante o aumento dos casos de violência contra as mulheres que se registam no nosso país, dos quais são geralmente salientados os da violência doméstica, das vitimas de prostituição e de tráfico sexual, entre outros.
A violência doméstica também constitui uma questão laboral, porque necessariamente se repercute na capacidade de trabalho da mulher; não é unicamente um problema individual, mas sim um problema estrutural e sistémico assente em factores sociais, económicos, organizativos e culturais.
Outras situações de autêntica violência no local de trabalho, que atingem particularmente as mulheres, têm a ver com o recrudescimento dos salários e subsídios em atraso, com a existência de desigualdades salariais crescentes entre mulheres e homens, com o alargamento de situações de assédio moral e sexual, com o despedimento de grávidas, puérperas e lactantes à revelia da legislação em vigor, entre outras.
As diversas formas de violência contra as mulheres, para além de, nalguns casos, serem de índole cultural, têm causas profundas na degradação da vida familiar e na desregulamentação e incumprimento da legislação social e laboral, directamente relacionadas com o agravamento da exploração, do desemprego e da pobreza.
Ao assinalarmos esta data registamos a existência, no plano político de uma proposta de Orçamento de Estado para 2013, do Governo PSD/CDS-PP que agravará a recessão económica, com consequências também profundas no plano social: mais destruição de emprego e aumento do desemprego; redução do rendimento disponível das famílias, diminuição das prestações sociais, diminuição da despesa com a saúde, a educação e a protecção social, incluindo no desemprego e na doença.
Em suma, mais desigualdade, mais injustiças, mais pobreza e exclusão social, em que as mulheres continuam a ser as mais afectadas, com reflexos também na violência no seio da família, que urge combater e alterar com uma nova política e um novo Governo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.11.2012