Um dos casos concretos da Semana da Igualdade deste ano foi o de uma trabalhadora da Algartalhos Supermercados, SA, em Faro, obrigada a permanecer sentada numa balança por exigir o pagamento do trabalho extraordinário.
A denúncia sindical foi feita no dia 2 de Março e a entidade patronal, também pressionada pela exposição pública e pela queixa apresentada junto da ACT, foi forçada a recolocar a trabalhadora nas suas funções profissionais habituais, passados poucos dias.
Mas o processo não terminou aqui.
A ACT, em resposta ao pedido de intervenção feito de imediato pelo Sindicato instaurou dois autos de notícia à empresa, por ter infringido duas disposições legais:
- Prática de assédio (nºs 1 e 2 do artigo 29º do CT)
- Prestação efectiva de trabalho (alínea b) do nº 1 do art.º 129º do CT).
Foi ainda efectuada participação-crime junto do Tribunal Judicial de Faro, pela ACT, em virtude dos factos apurados configurarem o crime previsto e punido no art.º 154.º-A do Código Penal.
A trabalhadora sindicalizou-se (CESP), nos seus dias de folga participou em diversas iniciativas da Semana da Igualdade e a Comissão Distrital para a Igualdade entre Mulheres e Homens/USAL continua a acompanhar os desenvolvimentos deste processo, pois a Igualdade é uma luta de todos os dias!
CIMH
16.04.2020