A Interjovem participou, no dia 23 de junho de 2014, a convite do CNJ, na Sessão de Informação e Esclarecimento sobre o programa "Garantia Jovem".
Intervenção
Uma das ideias base da Garantia jovem é – com o recurso às entidades parceiras que melhor conhecem quem são e onde estão os jovens – a sinalização e segmentação dos jovens segundo as suas necessidades e características, para as encaminhar para as respostas adequadas a cada caso. Que na nossa opinião parece ser uma metodologia aceitável.
Nós como parceiros estratégicos, em representação dos interesses dos trabalhadores. Queremos deixar algumas questões e preocupações.
Trata-se de um programa fantasioso completamente desprovido da realidade do nosso país. E sem qualquer finalidade do compromisso de garantir aos jovens uma boa oportunidade de emprego, educação, formação. Como está na formulação da Garantia Jovem.
Não se vai às questões de fundo, nem às suas causas e muito menos têm a pretensão de as resolver.
Desde 2011, destruíram-se mais de 348 mil empregos, dos quais 256 mil ocupados por jovens entre os 15 e os 34 anos.
Neste período o desemprego entre os jovens ( 15 e os 34 anos) aumentou cerca de 32 milhares.
Os desempregados de longa duração são cerca de 39%.
O número de jovens entre os 15 e os 34 anos diminuiu cerca de 215 mil neste período, sobretudo devido à emigração.
A precariedade mantém-se elevadíssima com tendência a agravar. Atinge 60% entre os menores de 25 anos e 31% entre os 25 e os 34 anos no 1º trimestre de 2014.
A protecção social no desemprego excluí a maioria dos desempregados, sobretudo os mais jovens. Cerca de 48%.
Em Portugal 38% dos jovens que querem prosseguir os estudos não o fazem porque não tem como os pagar.
Esta é a realidade do nosso país e demonstra bem a fragilidade em que colocaram os jovens.
Atiram-nos areia para os olhos, com a conversa que baixou o desemprego e que o cenário está a melhorar. Mas o que a realidade nos mostra é que está a melhorar mas é para pior.
O programa Garantia Jovem, apresentada como forma de tratar dos problemas dos jovens no nosso país e em particular dos que não estão a trabalhar, a estudar ou em formação, não passa de um embuste. Esconde as causas da situação actual do nosso país e nem as pretende alterar.
Porque é que os jovens abandonam os estudos?
Para dar resposta, lançou-se o programa “retomar” com o objectivo “permitir o regresso à educação e formação”, em contexto de ensino superior com fim o combate ao abandono escolar.
Contradições: aos mesmo tempo, aumentam as propinas, diminuem o financiamento ao ensino superior e a acção social escolar, levando milhares de jovens a abandonar os estudos.
Isto no ensino superior, agrava-se também no ensino secundário e no básico, como aqui já foi referido.
Qual é a causa? O que é que se devia estar a debater aqui?
Medidas e apoios para garantir aos jovens a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Que incumbe ao Estado! Artigo 74º da Constituição da Republica Portuguesa.
Ao invés da destruição continua da escola pública com o objectivo de a etilizar. Voltando-se ao antigamente que só estuda quem tem dinheiro.
Outra pergunta:
Porque é que milhares de jovens estão na situação de desemprego e outros milhares a sair do país à procura de emprego e melhores condições de vida? Quais são as causas?
Já coloquei algumas no inicio da intervenção, destruição massiva de posto de trabalho, encerramento de empresas, falta de investimento na produção nacional, agravamento da precariedade, entre outras.
Então dão nos a nós jovens trabalhadores como “soluções”, ocupações temporárias, a ocupar posto de trabalho com necessidades permanentes. Assim até se aproveita a elevada taxa de desemprego para banalizar os baixos salários e retirar direitos.
Em 2012 o governo criou o Impulso Jovem e novas medidas para “combater o desemprego”, como os Passaportes Emprego (actuais estágios emprego),apoios à contratação por via reembolso da TSU, o Estímulo 2012 e 2013, que não resolveram o problema do desemprego dos jovens. Pois a diminuição recente da taxa de desemprego deveu-se em grande parte com a emigração forçada.
Acerca da medida Estímulo 2012 (actualmente Estímulo 2013) sabe-se que 85% dos postos de trabalho criados foram a prazo, tal como aconteceu em 60% dos empregos apoiados pelo Apoio à contratação de jovens via reembolso da TSU.
Os salários pagos são muito baixos: no Estímulo 2012 o nível salarial era menor ou igual a 600 euros em 71% dos casos. 60,5% das entidades referiram que contratariam mesmo sem o Estímulo 2012, o que será extensível a outras medidas.
Trata-se, pois, de desperdício de dinheiros públicos de que muitas empresas se aproveitam. - o chamado “Amiguismos” E estamos a falar de empresas que nestes anos de crise apresentam lucros de milhões e milhões.
Em relação às bolsas de estágio dos “ Estágios Emprego” são muito baixas mesmo para altas qualificações (máximo de 691,71 euros brutos em caso de doutorados), afirmamos que é vergonhoso e exigimos o seu aumento. Exigimos também saber qual a percentagem de ex-estagiários arranjam emprego subsequentemente, qual o vínculo de trabalho e que salários são pagos? São informações que o IEFP e o Governo têm obrigação de disponibilizar.
A outra “solução” que nos dão é, Sê Empreendedor. Enviam a responsabilidade do Estado para os jovens. Num país em que todos os dias encerram centenas de empresas, fazem com que os jovens no inicio de carreira se endividem e sejam lançados às feras.
Não se vai ( porque não se quer) ao fundo da questão!
Defendemos e exigimos:
- que as medidas de “Apoio à contratação via reembolso da TSU” e “Estimulo” que admite que os contratos celebrados possam ser a termo, seja alterado.
- a fiscalização do cumprimento da legislação relativamente aos contratos a termo, para impedir a substituição de posto de trabalho permanentes.
- Implementação de uma política de recursos humanos na Administração Pública que permita satisfazer as necessidades dos cidadãos e do país,abrindo os necessários concursos para admissão de pessoal.
Desde Março de 2013 que nos deixaram de enviar informação sobre as medidas de apoio à contratação.
Que percentagem de contratos a prazo estão propostos nestas medidas? Que salários estão a ser pagos?
Como parceiros estratégicos temos o direito a ter essa informação.
Não se debate aqui as causas de fundo a combater. Enquanto não se alterar as políticas que nos conduziram até esta situação, as respostas vão necessária e inevitavelmente falhar mais uma vez!
Como organização temos aqui um importante papel de esclarecer os jovens sobre estas medidas e estar atentos e denunciar o desrespeito pelos jovens que num país em que o povo atravessa grandes dificuldades, em inicio de vida o que lhes tem para oferecer é o agravamento da exploração e empobrecimento.