São Necessárias Medidas Para Manter os Postos de Trabalho e Criar Emprego

Comunicado de Imprensa n.º 013/09

Analisando as estatísticas do emprego divulgadas hoje pelo INE, constata-se que no 4º trimestre de 2008 houve um ligeiro aumento do desemprego face ao trimestre anterior (+0,9%), sinal de agravamento recente da situação no mercado de trabalho que não deixará de ser visível nos dados dos próximos meses tendo em conta informação entretanto vinda a público sobre despedimentos, falências e encerramentos de empresas.

A taxa de desemprego é agora de 7,8% (+0,1% face ao trimestre anterior), sendo 437,6 mil os desempregados que as estatísticas oficialmente registam. As mulheres e os jovens continuam a ser os principais atingidos, sendo as suas taxas de desemprego, respectivamente, de 8,9% e 18%.

O facto dos dados do 4º trimestre e do conjunto do ano de 2008 não reflectirem ainda o agravamento da situação económica (a que o Governo PS/Sócrates não é alheio) deve-se a vários factores. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão de contratos ou à redução do tempo de trabalho (lay-off), diminui o trabalho extraordinário e por turnos, aumentam os salários em atraso e as dívidas à segurança social.

Face aos sinais de deterioração da actividade económica do último trimestre do ano assistiu-se também a uma retracção da procura de emprego por parte dos desempregados e dos jovens à procura do primeiro emprego. Assim, a taxa de actividade sofreu uma diminuição de 0,2 pontos percentuais em apenas um trimestre devido à quebra observada entre as mulheres.

O emprego teve uma quebra de 0,9% do 3º para o 4º trimestre e de 0,4% em termos homólogos, sendo a indústria, construção, energia e água as actividades mais atingidas (-5,7% em termos homólogos). No entanto, a destruição do aparelho produtivo não é nova, mas antes a continuação de uma opção política errada, que grandes custos estão a trazer à economia portuguesa, nomeadamente, com o aumento da dívida externa.

A precariedade do emprego mantém-se elevada, atingindo os contratos não permanentes cerca de 883 mil trabalhadores, o que corresponde a 22,3% do total dos assalariados. Verificou-se uma ligeira quebra devido à não renovação de contratos, já que os trabalhadores com contrato a prazo são sempre os primeiros a sofrer as consequências dos despedimentos.

Considerando que os dados do desemprego do último trimestre já se encontram ultrapassados face à realidade que neste momento se vive no país, a CGTP-IN entende que o Governo deve adoptar políticas económicas e sociais que assegurem a manutenção e criação de emprego com direitos e reforce as medidas de protecção social aos desempregados, as quais devem ser financiadas pelo Orçamento de Estado.

Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.

A CGTP-IN considera ainda que no actual quadro económico e social, particularmente desfavorável para os trabalhadores, se justifica a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas; a flexibilidade dos horários de trabalho de acordo com os interesses patronais, pondo em causa a vida pessoal e familiar dos trabalhadores; as disposições que visam a facilitação dos despedimentos.

Neste contexto, justifica-se ainda a implementação de uma política de combate à precariedade, assente no princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 17.2.2009