A CGTP-IN, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais. Daí que a iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereça o nosso apoio e satisfação.A CGTP-IN saúda cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores.
Comunicado de Imprensa n.º 015/09
CGTP-IN SAÚDA INICIATIVA PARLAMENTAR SOBRE A FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO DO TRABALHO
A CGTP-IN, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais.
Mesmo quando o Senhor Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a versão aprovada, insistimos em que havia mais conteúdos inconstitucionais, designadamente em matéria de contratação colectiva, de organização do tempo de trabalho e conciliação com a vida familiar.
Daí que a iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereça o nosso apoio e satisfação.
A CGTP-IN saúda cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.02.2009