Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos
porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa
parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a
não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas
anuais e abrange todos os trabalhadores. Comunicado de Imprensa n.º 056/09
EMPRESAS CONTINUAM A NÃO INVESTIR NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1. A educação e a formação constituem instrumentos essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para o desenvolvimento socio-económico do país. A escassa qualificação média dos trabalhadores é generalizadamente reconhecida como um dos principais obstáculos a um crescimento sustentado da produtividade, permitindo a melhoria do nível de vida e a elevação da capacidade produtiva do país.
2. Porém, a evolução das qualificações ao longo de quase duas décadas revela que continua a existir uma elevada expressão dos níveis a que corresponde menor qualificação (os profissionais semiqualificados e os não qualificados). Estes representam quase um terço dos assalariados, segundo cálculos feitos pela CGTP-IN tendo como base os Quadros de Pessoal. A evolução das qualificações evidencia duas realidades: o aumento dos quadros, superiores e médios, e de profissionais não qualificados coexiste com a baixa qualificação de uma parte significativa do emprego. Pior ainda é o facto de na presente década ter aumentado a percentagem dos trabalhadores com menores qualificações, o que indicia que muitos dos empregos que estão a ser criados, sobretudo nos serviços, continuam a obedecer ao padrão de baixos salários, baixas qualificações e precariedade.
Estrutura das qualificações (%)
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2007 |
2005 |
2000 |
1990 |
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Q. Superiores |
6,9 |
6,0 |
5,1 |
2,3 |
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Q. Médios |
4,7 |
4,9 |
3,1 |
1,9 |
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Encar., chefias |
3,8 |
4,0 |
3,8 |
4,2 |
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|
P. altamente qualificado |
7,5 |
7,3 |
6,1 |
4,3 |
|
|
P. qualificado |
41,0 |
42,0 |
44,3 |
42,7 |
|
|
P. semi-qualificado |
17,2 |
16,6 |
16,7 |
20,0 |
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|
P. não qualificado |
14,1 |
14,0 |
13,4 |
12,3 |
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|
Praticantes e aprendizes |
4,8 |
5,1 |
7,6 |
12,3 |
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P. semiqualificados + não qualificados |
31,3 |
30,7 |
30,1 |
32,2 |
Fonte: Obtido a partir dos Quadros de Pessoal. Os trabalhadores cujo nível de qualificação é desconhecido foram diminuídos do total.
3. A esta realidade não será alheia o facto de a maioria das empresas continuar a não investir na formação profissional. Os resultados do Inquérito ao Impacto da Formação Profissional nas Empresas mostram que o número de pessoas que acedeu à formação em 2007 foi de apenas 37% no sector privado (este inquérito não abrange a Administração Pública). Na realidade, a cobertura das empresas e a taxa de acesso à formação serão mais baixos se atendermos a que esta operação estatística não abrange as empresas com menos de 10 trabalhadores (85% das empresas que declaram Quadros de Pessoal) onde a situação será pior. Pode-se dizer que a formação profissional apenas constitui um facto para a generalidade dos trabalhadores no sector financeiro e nas empresas com 250 e mais pessoas, mas não em todas. É particularmente preocupante que nas indústrias transformadoras apenas 35% das empresas tenha cursos de formação durante o tempo de trabalho remunerado e em pelo menos um ano no período de 2005 a 2007, face a 41% na média dos sectores e a 85% no sector financeiro. Constata-se ainda que as empresas investem menos por participante na formação, já que o custo médio passou de 489,9 euros em 2005 para 445,5 euros em 2007.
4. Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores. Este direito, que foi consagrado num acordo de concertação social, subscrito pelo Governo e todas as confederações sindicais e patronais em 2001, está inserido no Código de Trabalho. E nem se diga que os escassos resultados se devem à crise económica já que os dados respeitam ao período de 2005 a 2007. A CGTP-IN reclama o cumprimento por todas as empresas das normas sobre o direito à formação profissional.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.08.2009