A decisão do Governo PS\Sócrates de congelamento dos
salários dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado à semelhança
do que tenta impor à Administração Pública, é desajustada do ponto de
vista político, errada do ponto de vista económico e intolerável no
aspecto social. A concretizar-se, penalizaria fortemente estes
trabalhadores que prestam um importante serviço às populações e não
deixaria de ter repercussões na dignificação daqueles que levam à
prática tão importantes funções sociais.
Comunicado de Imprensa n.º 009/10
OS TRABALHADORES E O PAÍS PRECISAM DE AUMENTO DOS SALÁRIOS E NÃO DO SEU CONGELAMENTO
A decisão do Governo PS\Sócrates de congelamento dos salários dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado à semelhança do que tenta impor à Administração Pública, é desajustada do ponto de vista político, errada do ponto de vista económico e intolerável no aspecto social. A concretizar-se, penalizaria fortemente estes trabalhadores que prestam um importante serviço às populações e não deixaria de ter repercussões na dignificação daqueles que levam à prática tão importantes funções sociais.
O Governo, que hipocritamente dizia nada ter a ver com a gestão das instituições em que detém a totalidade ou parte significativa do capital (basta lembrar a posição tomada em relação a propostas da CGTP-IN quanto ao papel que a CGD deveria ter desempenhado para a redução dos encargos dos trabalhadores e respectivas famílias, com empréstimos à habitação em 2008), vem agora, com a justificação do controle orçamental, tentar retomar a política de redução do poder compra dos trabalhadores e da degradação do seu nível de vida.
Ao longo da última década, comprovou-se que a receita de diminuição das salários reais, não só não resolve os problemas do país, como os agrava e perpétua, beneficiando apenas o pequeno grupo de detentores dos grandes grupos económicos e financeiros, que continuam a acumular milhares de milhões de euros de lucros.
A CGTP-IN considera que o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração central e local, bem como daqueles que prestam o seu trabalho nas empresas públicas e também no sector privado, constitui um factor insubstituível para a dinamização do mercado interno, a promoção da justiça social e, inclusive, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social como forma de garantir o cumprimento das suas obrigações.
Ao invés de cortar nos salários e de tentar impor mais sacrifícios aos trabalhadores, o Governo deve é, nomeadamente, diminuir as despesas na contratação de pareceres, serviços externos e outras que se destinam à promoção e manutenção de clientelismos, no recurso ao outsourcing e na derrapagem dos orçamentos das grandes obras.
É ainda necessário um real combate à fraude e evasão fiscal, à fuga de capital para os offshore, ao fim dos benefícios fiscais atribuídos aos mesmos que vêm arrecadando lucros colossais e a implementação de taxas que combatam a especulação bolsista.
Este é o caminho certo e seguro para responder às necessidades da população e desenvolver económica e socialmente o país.
A luta convergente por uma mudança de políticas e por melhores salários para os trabalhadores do sector público e privado reveste-se de uma importância acrescida para defender os seus direitos e melhorar as suas condições de vida.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.02.2010