Comissão Para a Igualdade Reclama Medidas de Combate ao Desemprego Feminino

Comunicado de Imprensa n.º 043/05

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN) analisou os dados relativos ao desemprego, divulgados pelo INE. Actualmente, a taxa de desemprego feminino situa-se nos 8,9%, representando um aumento de 0,8 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e 1,1 pontos percentuais em relação ao trimestre homólogo. Valores que significam 230 mil mulheres no desemprego, ou seja 53,4% no total dos desempregados. Entretanto, os dados divulgados pelo IEFP, referentes ao passado mês de Outubro, evidenciam a tendência de agravamento do desemprego feminino no início do 4º. trimestre.

A CIMH/CGTP-IN considera estes dados profundamente negativos, pelo que eles representam na vida das mulheres trabalhadoras, e afirma que eles são consequência de políticas económicas e sociais contrárias ao desenvolvimento do País, ao combate às desigualdades sociais e à efectivação da igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego e no trabalho.

Para esta Comissão, é urgente a tomada de medidas concretas sobre política de emprego, por parte do Governo PS, que invertam esta tendência prejudicial ao desenvolvimento sustentado, à autonomia económica das mulheres, ao seu contributo qualificado na economia do país e à sua participação empenhada no aperfeiçoamento da democracia e, consequentemente, ao exercício dos seus direitos cívicos.

A CIMH/CGTP-IN reafirma deliberações sobre política de emprego e protecção social aprovadas na IV Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, realizada em Abril passado, no sentido da adopção de medidas, por parte do governo e do patronato, que respondam às seguintes prioridades:

• Cumprimento dos direitos de protecção da maternidade e paternidade e fim dos despedimentos ilegais de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes com contrato a termo;
• Criação de uma nova prestação de protecção da maternidade/paternidade para desempregados/as, sem acesso ao subsídio de desemprego, inscritos/as nos respectivos Centros de Emprego;
• Defesa do sector produtivo nacional com travagem das deslocalizações e encerramentos de empresas:
• Aumento da taxa de emprego das mulheres, assegurando a igualdade no acesso ao emprego de qualidade;
• Combate à precariedade do emprego e à subcontratação;
• Representação mais equilibrada das mulheres e dos homens nos diferentes sectores e profissões;
• Garantia de formação profissional adequada para retoma e valorização da actividade profissional das mulheres.

Lisboa, 18.11.2005 DIF/CGTP-IN