É desumano o corte previsto no OE de 1000 milhões de euros, atingindo os mais vulneráveis
Observando os primeiros semestres de 2010 e 2009 do Rendimento Social
de Inserção (RSI), verifica-se que o número de requerimentos entrados
no 1º semestre deste ano foram 573.600 mil, mais de 100.000 mil do que
no mesmo período do ano passado que foram de 463.113. É, pois totalmente desadequado, e desumano, que o Governo, no OE para
2011, preveja um corte com as prestações de natureza não contributiva,
na ordem dos mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor
do abono de família e a acção social escolar e tantas outras prestações
sociais, assim como diminuiu as transferências para a acção social. Enquanto se agrava a situação dos mais pobres, os grupos económicos e
financeiros continuam a ter “chorudos” lucros. É necessário e urgente
pôr termo a estes brutais desequilíbrio.
Comunicado de Imprensa n.º 058/10
AUMENTA O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS NO RSI
É desumano o corte previsto no OE de 1000 milhões de euros, atingindo os mais vulneráveis
Observando os primeiros semestres de 2010 e 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI), verifica-se que o número de requerimentos entrados no 1º semestre deste ano foram 573.600 mil, mais de 100.000 mil do que no mesmo período do ano passado que foram de 463.113.
O que correspondeu naturalmente a um número mais elevado de processos diferidos 332.602 mil neste 1º semestre e 267.890 em 2009.
A receber esta prestação social no 1º semestre deste ano encontravam-se 169.430 mil beneficiários, praticamente mais 20.000 mil do que em 2009.
O que não é de estranhar dado o empobrecimento de muitas pessoas e famílias, perante um elevado desemprego, precariedade e consequente perca ou redução de rendimentos.
Essencialmente o CDS/PP tem realizado uma verdadeira cruzada contra o RSI, evocando que os beneficiários não aceitam trabalho, mas se verificarmos os motivos de cessação do RSI, a maioria, como anteriormente, cessam por motivos de alteração dos rendimentos do agregado familiar e só 1% cessa por recusa do plano pessoal de emprego, mas há que ter presente que só 1% cessa por integração no mercado de trabalho, o que é manifestamente baixo, mas não é alheio à situação social e de desemprego de grande parte dos beneficiários.
Neste primeiro semestre, 463.102 mil beneficiários viram cessar a sua prestação e, destes, 101.827 mil, que representa 22%, regressaram à prestação, o que é significativo. Em comparação com o 1º semestre 2009, os beneficiários regressados ao RSI são mais 33.418 mil.
Há que registar que a maior percentagem dos beneficiários regressados, igual ou mais de 25% dos cessados, vivem nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Faro e Guarda, regiões que foram fustigadas pelo encerramento de empresas. No Alentejo há a registar que em Portalegre e Beja, regressados à medida são 29% dos beneficiários e 28% em Évora.
Estes indicadores demonstram que é inquietante a situação social em muito Distritos, nomeadamente no Alentejo.
Também o montante das prestações aumentou no 1º semestre deste ano, não significativamente, situando-se em 248 euros o valor médio da prestação paga por agregado familiar, e 93 euros, valor médio por beneficiários, quando em 2009 no mesmo período era de 242 euros e 89 euros respectivamente.
Observando-se que nos distritos de Portalegre (311 euros) e Beja (301 euros), os montantes são mais elevados e na Região Autónoma da Madeira é de 271 euros.
Em termos etários continua a ser a população mais jovem 40% (idade menor ou igual a 18 anos) a beneficiarem desta prestação e 16% está no escalão etário entre os 35 e 44 anos. A população com mais de 65 anos tem vindo a diminuir como beneficiária do RSI, representando no período em análise 2%, o que não é alheio a existência de outra prestações sociais, nomeadamente o complemento social do idoso mas, a cumprirem-se as deliberações do Governo e do PSD, se não houver aumentos das pensões inclusive os mínimas, esta situação pode vir a agravar-se.
Quanto aos rendimentos, além da prestação, 29% dos beneficiários do RSI tem rendimentos e 71% não tem rendimentos.
Acima deste valor médio de beneficiários sem rendimentos há a acentuar, mais uma vez, que nos Distritos do Alentejo há um número significativo de beneficiários que não tem rendimentos, a que se juntam Setúbal e Lisboa. Em Portalegre representa 79% dos beneficiários; Évora 75%; Setúbal e Lisboa 74% e Beja 73%.
E dos que têm outros rendimentos, além da prestação, há a salientar os beneficiários da Guarda com 40%, seguido de Viseu e Castelo Branco com 38%.
O tipo de rendimentos, além da prestação, não difere do 1º semestre de 2009, estando os do trabalho e outros rendimentos à frente.
Das acções de inserção frequentadas pelos beneficiários, destacam-se as áreas de acção social e saúde e a educação, que são essencialmente as crianças e jovens a frequentar.
Das 662.052 mil acções de inserção frequentadas neste semestre contra as 497.591 mil do primeiro semestre de 2009, a área que tem menor relevância é a Formação Profissional com 24.757 acções ministradas, embora se registasse um aumento de beneficiários em relação ao primeiro semestre de 2009, que foram 15.949 mil.
Tendo presente estes dados, em primeiro lugar regista-se que há um aumento de beneficiários em relação ao primeiro semestre, assim como um aumento de beneficiários regressados ao Rendimento Social de Inserção que, não é indiferente às políticas que tem sido definidas pelo Governo e que estão a acentuar as desigualdades, e, em segundo lugar, é notório que a economia não tem resposta a curto prazo para responder às situações de vulnerabilidade e de pobreza que ela própria criou com o seu modelo de crescimento.
Só a Protecção Social pode permitir que a situação não se agudize, aumentando o número de pobres e excluídos no nosso país.
É, pois totalmente desadequado, e desumano, que o Governo, no OE para 2011, preveja um corte com as prestações de natureza não contributiva, na ordem dos mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor do abono de família e a acção social escolar e tantas outras prestações sociais, assim como diminuiu as transferências para a acção social.
Enquanto se agrava a situação dos mais pobres, os grupos económicos e financeiros continuam a ter “chorudos” lucros. É necessário e urgente pôr termo a estes brutais desequilíbrio.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.10.2010