Comissão Para a Igualdade Denuncia a Violência Sobre as Mulheres

Nota à Comunicação Social nº 045/05

COMISSÃO PARA A IGUALDADE DENUNCIA A VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES

No dia 25 de Novembro, comemora-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, decretado pelas Nações Unidas em Dezembro de 1999. Evocando a data, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) associa-se à denúncia dos crimes que são cometidos sobre as mulheres e revelados, em factos e em números, pelas estatísticas da ONU, OMS, organizações governamentais e não-governamentais, atingindo proporções alarmantes e indignas do ser humano. São exemplo dessa situação:

No Mundo: 

·         Uma em cada três mulheres foram espancadas, forçadas a ter relações sexuais ou abusadas, nas suas vidas;

·         51% da população mundial infectada com HIV/SIDA são mulheres;

·         70% das mulheres vítimas de assassínio foram mortas pelo seu parceiro.

Em Portugal:

Os dados conhecidos em relação à violência doméstica, referem:

·         85% das vítimas são mulheres;

·         85% dos crimes são contra a integridade física;

·         89% dos crimes são cometidos pelo cônjuge ou pelo companheiro.

A CIMH/CGTP-IN - sem esquecer outras expressões de violência sobre as mulheres, que urge erradicar, nomeadamente as exercidas nos locais de trabalho, decorrentes da violação dos direitos de maternidade - considera que esta situação é intolerável e exige que sejam concretizadas, no plano institucional, as medidas aprovadas na IV Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, realizada em Abril passado, e das quais se destaca:

·         Campanhas de sensibilização orientadas para a rejeição da violência doméstica e social;

·         Formação adequada, no âmbito da violência doméstica, dos agentes das forças policiais, magistrados/as, advogados/as e funcionários/as de justiça;

·         Inserção do tema nos manuais e nas actividades escolares, numa perspectiva de igualdade entre as mulheres e os homens, prevenindo a disseminação dos estereótipos e a violência;

·         Reforço da possibilidade legal de afastamento do agressor da casa de morada da família;

·         Existência de uma rede pública de casas de apoio que alberguem, gratuitamente, as vítimas, carentes de protecção física e de recursos financeiros, em processo de mudança, e disponibilização de habitação social para mulheres carenciadas;

·         Garantia de protecção legal e de acesso à justiça das mulheres vítimas de violência, conferindo, ainda, maiores apoios às associações existentes no terreno;

Lisboa, 24 de Nov. 2005                                           DIF/CGTP-IN