Execução Orçamental em 2005

Aumentam as receitas dos Impostos Indirectos
Diminuem as receitas do IRC e dos dividendos

 Comunicado à Imprensa n.º 006/06

Execução Orçamental em 2005

Aumentam as receitas dos Impostos Indirectos
Diminuem as receitas do IRC e dos dividendos

Dada a importância do fecho do ano de 2005, há que salientar alguns aspectos essenciais da execução orçamental agora disponibilizada pela D.G.O. relativa a Dezembro de 2005.

A CGTP-IN não pode deixar de referir mais uma vez a falta de informação e de transparência dos dados agora publicados, nomeadamente ao que se refere á fraude e evasão fiscal. Dado que se trata de um grave problema na nossa sociedade e que há um conjunto de iniciativas anunciadas para esse combate, verifica-se que não há uma nota nesta publicação que se refira a esta problemática, e aos seus resultados com respeito ao ano 2005.

Quanto ao défice do subsector do Estado, comparado ao ano anterior, há uma diminuição de 1,6%, em resultado do crescimento de 5% da receita do Estado e de um crescimento de apenas 3,5% da despesa do Estado.

No que se refere às receitas fiscais, comparando com 2004, houve um crescimento de 7,5%, mas é um facto que foram os impostos indirectos a contribuir para este aumento de receitas, nomeadamente o IVA que cresceu 12,8% e o imposto sobre o tabaco que cresceu 28,8%.

Mais uma vez o Governo serve-se dos impostos indirectos para aumentar as receitas do Estado penalizando fortemente os contribuintes com menos rendimentos. Ou seja, os impostos indirectos contribuíram com mais 1.876,8 milhões de euros, resultando do aumento do IVA 1.319,9 milhões de euros.

Já em relação aos impostos directos, em que cada um contribui segundo os seus rendimentos, houve um crescimento de 241 milhões de euros (2,1%), verificando-se que o IRS cresceu 4,8%, mas já quanto ao IRC há uma quebra de 4% em relação a 2004. Este efeito é atribuído à diminuição da taxa de IRC, o que representou uma receita de menos 157,2 milhões de euros, em relação a 2004.

Na prática, quem foi beneficiado com a redução da taxa foram as grandes empresas e grupos financeiros que tem fabulosos lucros porque a esmagadora maioria das empresas continuam a não pagar os seus impostos.  

O relatório refere que “a redução da taxa de IRC foi compensada pelo acréscimo resultante das medidas implementadas no combate à fraude e evasões fiscais, que se traduziram num aumento do número de empresas a fazer os pagamentos voluntários”, mas o certo é que se desconhece o reflexo das medidas de combate á fraude e evasões fiscais e o seu real significado em termos de receitas.

Por outro lado, sublinhe-se que a maior redução percentual das receitas não fiscais, ocorreu no caso dos rendimentos da propriedade do Estado (dividendos). De facto em 2004 o Estado tinha recebido, a título de dividendos, cerca de 484 milhões de euros e em 2005, recebeu apenas 120 milhões de euros, em grande parte resultado das privatizações efectuadas.

Há assinalar que da parte das despesas do Estado, as que menos cresceram foram as com o pessoal (remuneração certas e permanentes), sendo a sua variação apenas de 2,6%. Este facto não é alheio com a política de redução do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e com o congelamento das carreiras e promoções.

Há assinalar ainda que a despesa de capital diminuiu 3,4% em relação a 2004, o que se torna bastante negativo, porque representou menos investimentos públicos, e tanto mais grave quando se assiste a uma queda acentuada do investimento privado.

Síntese do Boletim de Execução Orçamental de 2005

1. Análise global

O valor provisório do défice do subsector Estado para o ano de 2005, apurado na óptica da Contabilidade Pública, situa-se em 9 097,3 milhões de euros, ou seja, menos 151 milhões de euros do que em 2004 (o que corresponde a uma diminuição de 1,6% face ao valor do défice do ano anterior).

No ano de 2005, a receita do Estado registou um crescimento de 5%, face a 2004, tendo a receita fiscal aumentado 7,5%. A redução da receita não fiscal resultou, em grande da parte, da diminuição dos dividendos recebidos relativamente a 2004.

No ano de 2005, a despesa do Estado apresentou um crescimento de 3,5% face a 2004. 

Como se pode constatar no quadro seguinte, esta diminuição do défice do Estado deveu-se sobretudo à diminuição do défice de capital.

Défice do subsector Estado em 2004 e 2005

Fonte: DGO, Boletim de Execução Orçamental de Dezembro de 2005.

2. Análise da receita

A receita no ano de 2005[1] totalizou 32 982,1 milhões de euros, dos quais 30 500,2 milhões de euros respeitaram a receitas fiscais e 2 481,9 a receitas não fiscais.

Em 2005, os impostos directos atingiram os 11 548,9 milhões de euros, ou seja, mais 2,1% do que em 2004, e os impostos indirectos atingiram os 18 951,3 milhões de euros, ou seja, mais 11% do que 2004.

Como se verifica no quadro seguinte, em 2005, as receitas fiscais aumentaram 7,5% face ao ano anterior. Mas foi bem diferente a evolução dos impostos: por um lado, as receitas dos impostos directos aumentaram 2,1% e as receitas dos impostos indirectos aumentaram 11%; por outro lado, nos impostos directos, enquanto as receitas dos impostos sobre as pessoas (IRS) aumentaram 4,8%, as receitas dos impostos sobre as empresas diminuíram 4%.

Receitas fiscais em 2004 e 2005

Fonte: DGO, Boletim de Execução Orçamental de Dezembro de 2005.

Assinalem-se também os aumentos verificados no IVA (+12,8%) e no tabaco (28,8%): as receitas destes impostos, em 2005, foram superiores às de 2004, em mais de 1 600 milhões de euros (cerca de 320 milhões de contos). 

3. Análise da despesa

A despesa no ano de 2005 totalizou 42 079,4 milhões de euros, representando um aumento de 3,5% face ao ano anterior.

Assinale-se que, face ao ano anterior, a despesa corrente aumentou 4,2% e a despesa de capital diminuiu 3,4%[2].

Sobre a despesa, o Boletim de Execução Orçamental refere “de uma forma geral, e tendo como referência um crescimento moderado (e decréscimo, em alguns casos) das diversas componentes da despesa em 2005, refira-se o comportamento em sentido inverso das despesas associadas ao financiamento dos subsistemas de saúde (+18,1%) e das transferências para o orçamento da segurança social (+12,2%)”.

No quadro seguinte consta a evolução das diversas componentes da despesa corrente, segundo a classificação económica, o que permite uma análise cuidada das várias rubricas.

Fonte: DGO, Boletim de Execução Orçamental de Dezembro de 2005.