CGTP-IN denuncia alarmismo irresponsável com objectivos claros: Ministro da Saúde visa criar um ambiente social favorável, na opinião pública, á aceitação compreensiva e pacífica de algumas das suas gravosas medidas.
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Comunicado de Imprensa nº 012/06
CGTP-IN DENUNCIA:
COM OBJECTIVOS CLAROS
Ao colocar a possibilidade de um novo modelo de financiamento para o sector da saúde, um regime de co-pagamento directo dos cidadãos pelos custos dos cuidados, eliminando assim o Acesso Universal à Generalidade dos Cuidadosa de forma Tendencialmente Gratuita (como consagra a Constituição) o Ministro da Saúde exaltou um alarmismo de forma irresponsável que tem objectivos claros.
Ministro da Saúde visa criar um ambiente social favorável, na opinião pública, á aceitação compreensiva e pacífica de algumas das suas gravosas medidas, que a CGTP tem denunciado. Designadamente:
- Que os Utentes vão pagar mais pelos Medicamentos, directamente do seu bolso, decorrente do inadmissível Acordo estabelecido com a APIFARMA, a favor da Indústria Farmacêutica e das Farmácias;
- Encerramento de “urgências/SAPs” dos Centros de Saúde, Hospitais Psiquiátricos e Maternidades sem criar previamente alternativas de acesso e resposta às pessoas;
- Entrega ao Sector Privado (Empresas, IPSS, Misericórdias, etc) da Gestão de Unidades de Saúde Familiares (Cuidados de Saúde Primários), de Hospitais Públicos direccionados para Cuidados Continuados e de Serviços dentro dos Hospitais EPEs;
Fruto dos avultados investimentos privados na área da Saúde, nomeadamente da “José de Mello Saúde”, da “Espírito Santo Saúde”, dos “Hospitais Privados de Portugal” e da “SGPS do Banco Português de Negócios”, o Ministério da Saúde para além de
- Lhes entregar a exploração, por 30 anos, dos novos Hospitais construídos em regime de Parceria Público Privada,
- Lhes ir comprar a maior parte dos Cuidados Continuados, Cuidados de Longa Duração, Cuidados a idosos, situações de dependência e cronicidade (“negócio do século XXI”),
- Com esta possibilidade de medida, ao nível do financiamento, também lhes está a arranjar clientes.
Este anúncio alarmista do Ministro da Saúde visa ainda começar a criar condições na sociedade portuguesa para a alterar a Constituição, nomeadamente na área da Saúde, com vista a eliminar algumas barreiras legais a:
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De acordo com o “Relatório Preliminar” sobre “Cuidados de Saúde e Cuidados de Longa Duração”, realizado pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Segurança Social e entregue pelo Governo Português, em Outubro de 2005, à Comissão Europeia, os dados são claros.
“Portugal é, actualmente, o sétimo país da OCDE em despesa na saúde per capita.
A percentagem da despesa pública é, no entanto, de 70%, situando-se:
- Abaixo da média dos países da OCDE e
- na metade inferior dos países da União Europeia.
Por outro lado, a percentagem da despesa total aplicada em medicamentos e outros produtos não duráveis é das mais altas da União Europeia e apresenta tendência de crescimento”.
Por último as despesas privadas com a saúde, pagas directamente pelos cidadãos, é das mais altas da Europa – 30%.
Quadro 7 Total da despesa com a saúde em 1970, 1980, 1990 e 2003 (%)
| 1970 | 1980 | 1990 | Último ano disponível |
Total da despesa com a saúde em percentagem do PIB
| 2,6 | 5,6 | 6,2 | 9,6* |
Total da despesa pública em percentagem do total da despesa com a saúde | 59,0 | 64,3 | 65,5 | 69,7* |
Total da despesa com medicamentos e outros produtos não duráveis em percentagem dos gastos com a saúde | ND | 19,9 | 24,9 | 23,8** |
* 2003 ** 1997 Fonte: OCDE, 2005, IGIF, Contas Globais do SNS 2003
Face ao envelhecimento da população, ao aumento do índice de dependência, ao aumento das doenças crónicas e à incorporação tecnológica na saúde, entre outros factores, de acordo com os estudos conhecidos, A PROCXURA DE cuidados e os gastos em saúde vão aumentar.
No entender da CGTP, entre outras medidas, esta perspectiva requer mais investimento em políticas de prevenção das doenças e promoção da saúde, de políticas direccionadas para os estilos de vida e todas as determinantes de saúde, de forma a promover “envelhecimentos saudáveis”.
Requer, ainda, políticas que promovam o desenvolvimento e o aumento da produção e da riqueza do país e medidas de combate à fraude e evasão fiscal, de forma a garantir recursos para politicas sociais sustentadas.
O SNS continua a ser um instrumento de coesão e desenvolvimento social, pela obtenção de ganhos em saúde que promove junto da população portuguesa, apesar das deficiências. Requer medidas de reestruturação que o tornem mais eficiente, eficaz e efectivo no sentido de garantir mais e melhores cuidados à população.
A CGTP-IN defende a manutenção do actual modelo de financiamento e combaterá a sua alteração.
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2006
DIF/CGTP-IN