A CGTP-IN Questiona o Governo Sobre as Maternidades Privadas

A CGTP-IN considera fundamental, e por isso sempre defendeu, que todos os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde/SNS aos cidadãos o fossem com segurança e qualidade.

O Ministro da Saúde anunciou o encerramento de blocos de partos no SNS com a justificação de não haver segurança nos partos praticados, pelo facto de existência de deficit de recursos humanos (enfermeiros e médicos das especialidades).

A Ordem dos Médicos, através do Colégio da Saúde materna, define que, em cada bloco de partos, devem estar, em presença física, 2 especialistas, como garante da segurança da mulher e da criança.

A nível de enfermagem, também há orientação no sentido de haver, igualmente, 2 enfermeiros especialistas em cada bloco.

A CGTP-IN questiona o Governo e as autoridades de saúde:

- Será que todos os blocos de partos existentes em clínicas e hospitais privados respeitam as orientações devidas? Certamente que não, uma vez que são conhecidos os graves problemas que em muitos deles têm existido com os partos, resultando, muitas vezes, perante a gravidade desses casos, no recurso às unidades de saúde do SNS.

- Será que o Ministério da Saúde tem a informação e fiscaliza todos os blocos de partos privados para saber se as normas existentes são cumpridas?

- Será que o estudo efectuado pela Comissão de saúde materna, também incidiu sobre o sector privado? Se não o foi, impõe-se como urgente que o seja na medida em que as exigências são iguais para quem presta cuidados de saúde, além de que o Ministério da Saúde também os tutela.

Impõe-se que o estudo seja do conhecimento público.

A CGTP-IN tem colocado aos sucessivos governos a necessidade de planificar a formação dos profissionais de saúde para que o país não seja confrontado com problemas de falta de recursos humanos e, por outro lado, tem afirmado que se torna necessário pôr termo à precariedade existente.

A CGTP-IN considera urgente a formação de profissionais nestas especialidades, de forma a garantir a constituição de equipas médicas e de enfermagem com os recursos adequados nos blocos de partos, a nível nacional.

Lisboa, 2006-03-06

DIF/CGTP-IN