Dia 25 de Novembro juntamos a nossa voz ao Protesto Geral!Comunicado de Imprensa n.º 043/06
AS MULHERES TRABALHADORAS TÊM RAZÕES ACRESCIDAS PARA LUTAR CONTRA ESTA POLÍTICA!
DIA 25 DE NOVEMBRO JUNTAMOS A NOSSA VOZ AO PROTESTO GERAL!
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN) analisou a actual situação social, marcada por uma política governamental atentatória de direitos fundamentais e geradora de grande insegurança e instabilidade, que determina a crescente degradação das condições de vida e de trabalho, o aumento do custo de vida, o aprofundamento das desigualdades e o empobrecimento das famílias.
A CIMH/CGTP-IN considera que as medidas governamentais sobre a chamada reforma da segurança social, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e as limitações no acesso aos cuidados de saúde, a ofensiva contra a Administração Pública Central, Regional e Local, o aumento de desemprego, a crescente precariedade, a perda de poder de compra dos salários e as propostas inscritas no Orçamento do Estado para 2007, terão expressão real no agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, das trabalhadoras e trabalhadores no activo e das gerações mais novas mas também das e dos pensionistas e idosos.
A CIMH/CGTP-IN considera que as políticas sociais do Governo, sendo nefastas para todos, atingem particularmente as mulheres, do sector privado e do público (só no sector público, as mulheres são mais de 60% dos trabalhadores; mais de 90% dos docentes).Tomemos como exemplo as propostas relativas à Segurança Social e a perspectiva de redução das pensões, com a justificação do aumento da esperança média de vida e da baixa de natalidade. Actualmente, as pensões das mulheres têm um valor aproximado de 57% das pensões dos homens, tendo como principal causa os salários mais baixos que elas auferem. Uma vez que os salários médios das mulheres – registados para efeitos de contribuições – correspondem a cerca de 65% dos dos homens, a ser aplicada, a proposta do governo determinaria uma real redução da protecção social das mulheres na velhice. O aumento da natalidade pode ser estimulado com políticas sociais adequadas que passam, designadamente, pela melhoria dos salários e das condições de vida, pelo acesso ao emprego estável e em condições de igualdade de oportunidades e de tratamento, pelo cumprimento dos direitos laborais e de protecção da maternidade e paternidade, pela disponibilização de equipamentos e serviços sociais públicos (creches, infantários e outros) de qualidade e acessíveis, tendo em conta os rendimentos das famílias. A não serem concretizadas, aprofundar-se-á, ainda, o défice de participação democrática das mulheres na vida pública, já que, relegadas para o desemprego e/ou limitadas à esfera privada, ficam mais desprovidas de autonomia para participar nas actividades cívicas.Razões bastantes para que, no dia 25 de Novembro, na manifestação nacional e geral de protesto, as mulheres exijam políticas que: assegurem o direito à igualdade no trabalho e na vida e promovam o desenvolvimento económico e social do país, assente na melhoria das condições da vida e de trabalho e em mais justiça social, por um futuro melhor.A COMISSÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS/CGTP-INDIF/CGTP-IN
Lisboa, 2006-11-23