A CIMH/CGTP-IN, ao mesmo tempo que afirma a sua determinação de lutar face à violência doméstica, considera que urge denunciar e combater outras formas de violência. Comunicado de Imprensa n.º 044/06
25 DE NOVEMBRO
DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala-se no dia 25 de Novembro, denunciando a violência praticada contra as mulheres, que, pelos dados vindos a público, coloca a humanidade perante um dos problemas mais dramáticos de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.
Em Portugal, segundo dados oficiais, os casos de violência registaram um acréscimo, em média, de 10,5% por ano, nos últimos cinco anos. Só nos primeiros seis meses de 2006, foram registados mais 1 500 casos de violência doméstica, do que no mesmo período em 2005.
A CIMH/CGTP-IN acompanha com grande preocupação o aumento dos casos de violência contra as mulheres que se registam no nosso país e considera que as notícias divulgadas pela comunicação social, pelas estatísticas oficiais e pelas associações de apoio às vítimas de violência são alarmantes e exigem medidas concretas do Governo e das autoridades, no sentido do seu combate frontal, incidindo sobre a verdadeira génese do problema.
A CIMH/CGTP-IN considera que esta situação, sendo de índole cultural, tem causas profundas na degradação da vida familiar e está directamente relacionada com as dificuldades crescentes da vida económica, social e laboral das famílias que enfrentam situações dramáticas de desemprego, pobreza e ausência de perspectivas de vida.
A CIMH/CGTP-IN, ao mesmo tempo que afirma a sua determinação de lutar face à violência doméstica, considera que, embora esta seja a expressão de violência mais mediatizada e susceptível de maior indignação (face à opinião pública e à atenção das autoridades governamentais), urge denunciar e combater outras formas de violência:
- A violência social que, fora do ambiente doméstico, submete as mulheres a constrangimentos, a discriminações, a desigualdades de oportunidades de acesso ao emprego ou que as atira para a prostituição, tornando-as presas fáceis dos traficantes da indústria do sexo (um estudo da ONU denuncia que as vítimas de prostituição e tráfico sexual são, na sua maioria esmagadora, desempregadas e sem condições económicas de subsistência, oriundas de países muito pobres ou pobres. A OIT estima que sejam 2,45 milhões de vítimas em todo o mundo).
- A violência no local de trabalho, onde não são praticados salários iguais para trabalho de valor igual; onde o assédio sexual é prática tantas vezes silenciada; onde os despedimentos de mulheres grávidas são feitos à revelia da legislação em vigor; onde as mulheres permanecem nos últimos degraus do acesso aos cargos de decisão; onde, nalgumas profissões, a exigência “de boa aparência” é critério para discriminação indirecta.
- A violência política dos que, tendo o poder, teimam em não legislar em ordem à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, continuando a empurrar as mulheres para a prática do aborto clandestino, com consequências nefastas para a sua saúde sexual e reprodutiva e a sua vida privada.
- A violência racial, que penaliza as imigrantes, em função da cor da pele, da etnia, do grupo de pertença; que marginaliza milhares de mulheres e que, de forma cruel, as relega como “seres inferiores”, face aos padrões da cultura dominante e do poder autoritário e intolerante.
Denúncia e combate que também estarão presente nas manifestações de protesto, no dia 25 de Novembro, por todo o país, apelando à sociedade para que se mobilize contra todas as formas de violência.
A COMISSÃO PARA A IGUALDADE
ENTRE MULHERES E HOMENS/CGTP-IN
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2006-11-24