A RTP tomou a decisão unilateral de que os tempos de antena passariam a ser emitidos, às 19 horas, a partir do dia 1 de Janeiro. A CGTP-IN considera-se altamente lesada e entende que a RTP deve reequacionar a decisão e retomar a prática habitual. Comunicado de Imprensa n.º 03/07
CGTP-IN CRITICA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO PARA A TRANSMISSÃO DOS TEMPOS DE ANTENA NA RTP
No passado dia 28 de Dezembro a CGTP-IN recebe, por fax, uma comunicação da RTP, indicando que os tempos de antena passariam a ser emitidos, às 19 horas, a partir do dia 1 de Janeiro.
Decisão unilateral que não foi objecto sequer de troca de impressões, nem de fornecimento de dados de análise, ou de estudo de alternativas e, priva os titulares do direito de metade da sua audiência habitual.
Embora não restem dúvidas sobre a possibilidade legal da RTP emitir os tempos de antena a esta hora, é uma política socialmente inaceitável e trata-se obviamente de sacrificar o interesse social e o carácter público do serviço ao interesse comercial e à “coerência” de programação (comercialmente interessada).
A definição legal do horário possível dos tempos de antena tem muitos anos, quando o ritmo de vida era diferente, quando o telejornal acontecia e a programação encerrava mais cedo, a sociedade era menos mediatizada e as pessoas chegavam mais cedo a casa. É hoje, claramente, um horário legal desajustado a carecer de acertos.
A CGTP-IN crê ser legítimo considerar que largas fatias de público/ cidadãos se vêem privados do direito de ser audiência de programação de sindicatos, de partidos políticos, de organizações sociais, de associações ambientalistas, no que é claramente um limite à cidadania.
A CGTP-IN como entidade detentora de um direito constitucional, considera-se altamente lesada, pelo que entendemos que a RTP deve reequacionar a decisão e retomar a prática habitual.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.01.2007
Carta ao Presidente do Conselho de Administração da RTP
Anexo: Carta enviada ao Presidente do Conselho de Administração da RTP