Hoje, Dia Internacional da Mulher, a Uníão de Sindicatos de Lisboa promove uma marcha - com concentração na Rua Augusta (cruzamento com a Rua da Vitória) - para a residência oficial do Primeiro-ministro. PELA IGUALDADE E PELOS DIREITOS
MUDANÇA DE POLÍTICAS - SIM!
Comunicado de Imprensa n.º 10/07
8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
PELA IGUALDADE E PELOS DIREITOS
MUDANÇA DE POLÍTICAS - SIM!
Há 150 anos, mais de uma centena de operárias têxteis de Nova Iorque perderam a vida. Lutavam pela melhoria das condições de vida e de trabalho, recusavam a discriminação e a exploração patronal. Fizeram História, essas mulheres, e projectaram para as gerações futuras o seu exemplo, a sua determinação, a sua coragem e a justeza da sua luta, em razão de condições de vida dignas, da justiça social e da igualdade entre os sexos.
150 anos depois, em Portugal, e não obstante a existência de normas nacionais, europeias e internacionais que estabelecem a igualdade de mulheres e homens e proíbem as discriminações, as mulheres trabalhadoras enfrentam, na prática, problemas semelhantes, ainda que com dimensões diferentes, em resultado das políticas governamentais e patronais que vêm sendo seguidas e que agravam as desigualdades e as injustiças sociais.
150 anos depois, as trabalhadoras portuguesas lutam em defesa dos direitos e do emprego de qualidade, contra as teses da chamada "flexisegurança", o aumento da precariedade e do desemprego, por melhores salários e condições de trabalho, pela eliminação das discriminações,,por políticas económicas e sociais que lhes garantam estabilidade e condições de vida digna.
150 anos depois, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN saúda as mulheres portuguesas no dia em que a Assembleia da República, finalmente, aprova a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e reclama:
A rápida regulamentação da lei de despenalização e a garantia da sua aplicação nos serviços públicos de saúde;
Alterações legislativas que reforcem a protecção da maternidade/paternidade, entre outras: um subsídio no montante de 100% da remuneração de referência na licença de maternidade de 150 dias; a majoração, em 15%, do valor do abono de família a partir do segundo filho e a reposição da sua universalidade; a possibilidade de os pais com filhos menores de 12 anos, que trabalham por turnos, a seu requerimento, serem dispensados da prestação de trabalho no período nocturno; a garantia de que os pais que, comprovadamente, excedem o limite semanal de 5 horas para acompanhamento de filhos até 1 ano de idade portadores de deficiência ou com doença crónica não vêem reduzido o seu direito a férias.
É NESTE QUADRO QUE A UNIÃO DOS SINDICATOS DE LISBOA PROMOVE, AMANHÃ, ÀS 15H00, UMA MARCHA COM CONCENTRAÇÃO NA RUA AUGUSTA (CRUZAMENTO COM A RUA DA VITÓRIA) PARA A RESIDÊNCIA OFICIAL DO 1º MINISTRO.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2007-03-07