O Capital Esteve de Acordo com a Redução das Pensões e Banca “Promete” Pensão Completa

Comunicado de Imprensa n.º 047/07

O CAPITAL ESTEVE DE ACORDO COM A REDUÇÃO DAS PENSÕES E BANCA “PROMETE” PENSÃO COMPLETA

O capital financeiro, ciclicamente ao longo dos tempos, ataca o sistema público de segurança social ou preconizando o seu desaparecimento ou dramatizando a situação, com o objectivo de vender os seus produtos financeiros, altamente rentáveis para os seus negócios.

O Banco Espírito Santo lançou um anúncio e tem enviado correspondência aos seus clientes, alertando-os da situação quanto às pensões, prevendo que as mesmas poderão vir a ser entre 30 a 50% inferiores ao seu último ordenado. Para propor a seguir uma reforma por inteiro através de PPR.

O que é curioso é a hipocrisia da situação, dado que o Governo do PS levou por diante uma reforma das pensões, introduzindo um factor de sustentabilidade, que irá reduzir as pensões no futuro e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Tal acordo teve o apoio total do patronato, que o assinou e o aplauso do sector financeiro, que com as medidas inscritas via florescer os seus negócios.

Se o patronato, tivesse assumido a posição de rejeição que a CGTP-IN assumiu à proposta do Governo, de introduzir um factor de sustentabilidade que liga o valor das pensões à esperança média de vida aos 65 anos, e tivesse aceite discutir a proposta de financiamento da segurança social que a CGTP-IN propôs, não estaríamos perante elementos que visam reduzir as pensões, nomeadamente para as futuras gerações de trabalhadores.

No anúncio público do BES, fala do último ordenado, quando se sabe que o sistema de segurança social, onde estão integrados a maioria esmagadora dos trabalhadores, as remunerações de referência que servem a base de cálculo, foram feitos sempre na base de determinados períodos de vida contributiva. Tendo sido em 1993 que as remunerações passaram a ser revalorizadas anualmente, por reivindicação da CGTP-IN, o que foi muito importante para elevar a remuneração de referência.

Para uma carreira de 40 anos, os trabalhadores tendo em presença as taxas de formação em vigor, têm hoje direito entre 80% a 92% dessa remuneração de referência.

Mas o factor de sustentabilidade imposto pelo Governo, contra a vontade dos trabalhadores, segundo os dados disponibilizados na altura, prevê que a taxa de substituição de 71% em 2010, passe para 55% em 2050. Estes valores irão, no entanto, depender da evolução que se verificar na esperança média de vida aos 65 anos.

A questão que é induzida ainda, no anúncio do BES, é a de oferecer uma reforma por inteiro, quando se sabe que estes produtos financeiros não garantem qualquer prestação definida. A contribuição é que é definida, mas a prestação nunca será, essa é só garantida pelo sistema de segurança social, daí a sua importância.

O resultado destes produtos financeiros são muito flexíveis, dado que as oscilações nos mercados financeiros são grandes e as rentabilidades são muitas vezes baixas, como tem sido nos últimos anos, e os investimentos por vezes correm sérios riscos.

A CGTP-IN não se conforma com o factor de sustentabilidade que vai entrar em vigor em Janeiro próximo, e não deixará de agir para que no futuro o mesmo seja revogado.

A CGTP-IN rejeita que sejam só exclusivamente os trabalhadores a garantir a sustentabilidade da segurança social e que o capital fique de fora desta responsabilidade.

Depois numa espécie de “acto de contrição”, o capital, a pretexto de ajudar os trabalhadores para melhorar as pensões, mas exclusivamente à sua custa, pretende aumentar os seus lucros.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 07.12.2007