A persistência da CGTP-IN e a luta desenvolvida pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo dos últimos 3 anos foi decisiva para forçar o Governo do PSD-CDS e os patrões a acelerar a discussão sobre o aumento do SMN.
Contudo, um processo que, em vésperas de eleições, poderia resultar num bom acordo para os trabalhadores, acabou por se tornar num excelente negócio para as confederações patronais, deixando cerca de 500 mil trabalhadores no limiar da pobreza e a Segurança Social com menos receita das contribuições das empresas.
Não se estranha por isso que o Acordo agora subscrito pela troika (Governo, patrões e UGT) tenha sido construído nos gabinetes ministeriais e nas costas dos trabalhadores. A retirada da discussão deste assunto da CPCS, não está desligada da presença da CGTP-IN nesta Comissão e da sua intervenção firme e coerente na defesa dos direitos dos trabalhadores e na denúncia e combate à estratégia governamental e patronal.
O valor de 505€ agora anunciado para vigorar até ao final de 2015, não corresponde às necessidades e anseios dos trabalhadores, nem tão pouco à capacidade que os sectores e as empresas têm para responder às reivindicações da CGTP-IN. Desde logo porque se o SMN acompanhasse a inflação desde 1974 até 2013, o seu valor corresponderia a 538€. Depois, porque na prática, verifica-se apenas um acréscimo de 5€ face aos 500€ que são devidos aos trabalhadores desde Janeiro de 2011. Divida que já totaliza 780€, a que se acrescenta a redução do poder de compra decorrente dos custos com os bens e serviços básicos, como a habitação, a saúde, a educação e os transportes.
Este e mais um exemplo de "acordos" inseridos na política de exploração que nos leva a recordar o poeta Vinicius de Moraes e o poema "O operário em construção":
- Loucura! – gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
- Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.
A actualidade desta mensagem é tanto mais evidente quanto com a anunciada actualização, o SMN líquido ficará nos 449€, ou seja, continuaremos a ter cerca de 500 mil homens e mulheres a trabalhar, empobrecendo todos os dias.
Situação agravada pelo facto da Segurança Social (com a redução da taxa de 0,75% para as empresas) passar a financiar o patronato no aumento do SMN. Com efeito, até ao final de 2015, a Segurança Social deixará de receber quase 29 milhões de euros do patronato, com todas as implicações que daqui resultam para o sistema e os seus beneficiários.
A CGTP-IN não aceita que o Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social para servir os interesses dos patrões, que depois de não terem conseguido que o SMN fosse usado como moeda de troca para o prolongamento do período de redução do valor do trabalho extraordinário até 2016, são agora "premiados" com mais uma benesse à custa da Segurança Social (património dos trabalhadores e do povo português) com vista à proliferação de baixos salários, à desvalorização das profissões e das carreiras profissionais.
Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, os trabalhadores que auferem o SMN não são apenas os menos qualificados, mas uma grande parte dos que têm profissões especializadas e qualificadas, em muitos casos, acima da média.
A estratégia da nova "troika" assenta pois na aposta no modelo de baixo valor acrescentado, onde a pressão exercida sobre os salários é proporcional aos lucros das grandes empresas e dos seus accionistas.
Para a CGTP-IN o aumento dos salários e do SMN, têm que constituir elementos geradores da valorização do trabalho, da dignificação dos trabalhadores e de uma justa distribuição da riqueza.
Neste quadro a questão de fundo para a celebração de compromissos, não está no número de acordos, mas nos conteúdos que eles consagram para o equilíbrio das relações laborais.
Tem sido com base nestes princípios que a CGTP-IN, ao longo dos anos, tem assinado vários acordos (ao contrário do que afirmou o Ministro Marques Guedes), nomeadamente o Acordo sobre o SMN, em 2006, cuja concretização foi boicotada, entre outros, pelo actual Governo.
Perante uma política que faz da exploração, das desigualdades e do empobrecimento do povo e do país a sua prioridade, a resistência e a iniciativa associadas a uma forte dinâmica reivindicativa nos locais de trabalho, é indispensável para responder aos problemas concretos dos trabalhadores e pôr termo ao mandato deste Governo e desta política.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 25.09.2014