Relativamente às notícias vindas a público sobre as alterações que o Governo pretende fazer ao nível do IRS e do IRC, a CGTP-IN tece as seguintes considerações.
A diferença entre os impostos directos cobrados às empresas e aos trabalhadores e pensionistas nunca foi tão elevada. Em 2013 as receitas de IRS foram duas vezes e meia mais elevadas do que as receitas de IRC. Em 2014, o Governo espera que o IRS seja cerca de três vezes superior ao IRC.
A diminuição do IRC em 2014 acontece ao mesmo tempo que os impostos sobre os rendimentos do trabalho aumentam, fruto das várias alterações que a que o IRS foi sujeito no início de 2013: sobretaxa de 3,5%, diminuição dos escalões e das deduções à colecta, aumento das taxas de imposto. A quebra verificada, por sua vez, nos impostos sobre os lucros das empresas, decorre directamente da Reforma do IRC, que não só prevê a redução progressiva da taxa nominal de imposto (e em 2014 esta passou de 25% para 23%), como introduziu várias alterações dirigidas especialmente às grandes empresas e grupos económicos, alargando o leque do vasto conjunto de isenções e benefícios fiscais dirigidos aos rendimentos de capital.
Em média, cada agregado familiar com rendimentos suficientes para pagar imposto irá pagar, em 2014, mais 723 euros por ano – sensivelmente um salário médio -, do que pagaria caso o Governo não tivesse promovido um aumento sem precedentes no IRS.
Se, conforme anunciam as recentes notícias, a sobretaxa de IRS diminuir para 2,5%, estes agregados familiares só verão reposto 43 euros dos 723 que lhes tem sido retirado anualmente. Valor que pode ser reduzido ou eliminado caso as medidas da Reforma para a Fiscalidade Verde avancem.
Já as empresas com IRC liquidado (em 2012, 117,5 mil, e assumindo que o número se manteve estável em 2014), tiveram um "desconto" médio de 5,6 mil euros por empresa. A descida em mais 2 p.p. da taxa de IRC em 2015 (para os 21%), implica a redução de mais 310 milhões de euros na receita deste imposto. O que significa que cada uma das maiores empresas verá a sua tributação reduzida em mais 2,6 mil euros – redução à qual se somarão os vários benefícios, deduções e isenções fiscais que só as grandes empresas têm ao seu dispor.
A política fiscal preconizada pelo Governo PSD/CDS tem consistido numa verdadeira expropriação dos rendimentos de trabalho e pensões, e de inúmeros alívios fiscais às grandes empresas. Uma ligeira redução da sobretaxa de IRS significa repor apenas um infinitésimo do que tem sido retirado aos trabalhadores e às suas famílias ao longo dos mais de três anos de programa de exploração e de empobrecimento, e não se compara com a descida do IRC.
Por isso a CGTP-IN afirma que esta política fiscal não serve o povo português, sendo urgente uma política fiscal alternativa que reduza os impostos sobre os rendimentos do trabalho, que aumente a progressividade, que tribute os que mais têm e os rendimentos de capital, e que aumente a justiça fiscal e social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.10.2014