Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

CGTP-IN ASSINALA DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – 28 DE ABRIL

A PREVENÇÃO ANTES DE TUDO

No Dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho, mais uma vez, a CGTP-IN constata os poucos esforços realizados para reduzir o número de acidentes de trabalho e o número de mortes por causa de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Assim, os acidentes de trabalho estão transformados numa verdadeira chaga social que envergonha o país e o coloca como um dos mais afectados de entre os estados da União Europeia. Com efeito, o número de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho continua a ser muito elevado e o número de mortos continua a não diminuir de forma significativa. A CGTP-IN considera que esta situação pode mudar e que é possível reduzir drasticamente os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Para isso é necessário que o governo revele vontade política e faça aplicar a legislação sobre a prevenção, punindo, de forma exemplar, as entidades patronais infractoras. É necessário que desenvolva um combate efectivo à precariedade laboral, ao trabalho clandestino e ilegal, (potenciadores de maiores inseguranças, a todos os níveis, incluindo em matéria de segurança e saúde no trabalho) e agilize os instrumentos indispensáveis a fazer cumprir a lei, de forma a punir criminalmente os responsáveis pelos acidentes de trabalho, ocorridos em virtude de não terem sido tomadas as medidas de prevenção adequadas a evitar os acidentes.

A prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é da responsabilidade das entidades empregadoras, nos sectores público e privado. Portugal dispõe de um quadro legislativo relativamente completo e coerente relativo à prevenção de riscos profissionais. No entanto, assistimos a um incumprimento generalizado das normas existentes, radicado, por um lado, na ausência de uma cultura de prevenção, tanto ao nível da sociedade em geral, como do sector empresarial em particular o que conduz à falta de investimento nesta área e, por outro, a ausência e/ou a insuficiência de fiscalização e sancionamento das infracções. A falta de investimento na prevenção e na protecção da segurança e saúde dos trabalhadores, associada à falta de fiscalização por parte das entidades competentes, gera um sentimento geral de impunidade.  

As questões da segurança e saúde no trabalho e da prevenção dos riscos profissionais constituem, há largos anos, uma das prioridades da acção sindical na CGTP-IN. A violação da legislação existente tem sido insistentemente levantada pela CGTP-IN, alertando para a gravidade da situação e pressionando a tomada de medidas urgentes a nível governamental. Todavia, assistimos a uma crescente desumanização das condições de trabalho (potenciada pela flexibilização e precarização das relações laborais) o que tem contribuído para uma diminuição da qualidade do trabalho em vários aspectos. Por outro lado, a utilização de equipamentos e processos de trabalho com exposição à agentes químicos, físicos e biológicos, as novas formas de organização do trabalho e a intensificação dos ritmos de trabalho, têm contribuído para um agravamento dos acidentes tradicionais ligados ao trabalho bem como para o surgimento de novos riscos com, nomeadamente, consequências nocivas para a saúde dos trabalhadores (afecções músculo-esqueléticas, stress, outras afecções de natureza psíquica, resultantes, por exemplo, de práticas de assédio moral).

A CGTP-IN considera a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, aprovada recentemente, um documento importante para prossecução dos objectivos fundamentais de uma política de segurança e saúde no trabalho, que tenha em vista assegurar a manutenção e criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, melhorar as condições de trabalho e combater de modo eficaz a incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Porém, no âmbito da concretização desta Estratégia, a CGTP-IN considera fundamental que todas as medidas que tenham em vista sensibilizar os cidadãos para esta problemática e criar uma efectiva cultura de prevenção. Além disso, considera absolutamente prioritárias todas as medidas que visam a fiscalização e controlo do cumprimento da lei, orientadas para a verificação e avaliação das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Nesta matéria a fiscalização deve também incidir sobre a actividade das empresas de prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho. 

A CGTP-IN, sem esquecer os trabalhadores falecidos e todos os que estão afectados na sua saúde, reafirma que a continuação da luta permanente pela melhoria das condições de trabalho, intensificando a acção no combate à sinistralidade laboral; exigindo o cumprimento das normas e da legislação de prevenção da segurança e da saúde no trabalho nos diversos sectores de actividade; elegendo representantes dos trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, e desenvolvendo a luta reivindicativa por melhores condições de trabalho, tendo como objectivo tornar os locais de trabalho mais seguros e saudáveis, são os caminhos que quer prosseguir e intensificar.

Nos locais de trabalho, os trabalhadores continuarão a exigir e também a contribuir para a aplicação das normas de SHST mediante o exercício do direito de informação, formação, participação e representação dos trabalhadores nesta área, bem como pela eleição de representantes dos trabalhadores para a SHST e a participação na aplicação do Plano de Segurança, Higiene e Saúde na empresa.

Neste sentido a CGTP-IN entende que o Governo deverá valorizar o papel de intervenção da ACT, garantindo a sua plena autonomia funcional e assegurando-lhe os meios imprescindíveis ao desempenho da sua actividade de fiscalização e controlo do cumprimento da lei nas empresas, bem como nas actividades de prevenção estipuladas pela Estratégia Nacional.

Para qualquer contacto:

Fernando Gomes – 917 670 782

Resp. Departamento Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 24.04.2008