A política de saúde seguida pelos governos tem permitido que o sector privado floresça cada vez mais, mas à custa do financiamento do Estado, pelas concessões que lhes são dadas, porque se tem permitido que o Serviço Nacional de Saúde tenha limitações para dar respostas atempadas às necessidades da população, o que é de todo inaceitável.
A CGTP-IN, mais uma vez, dá nota da fuga de profissionais médicos para o sector privado, nomeadamente os que têm mais anos de exercício profissional, muitos deles de oftalmologia.
E é tanto mais grave que seja o Governo, com as suas medidas, a suportar estas situações.
É tempo do Governo pôr termo aos desperdícios, à subutilização dos recursos e à redução de serviços e de colocar os recursos financeiros ao serviço do Serviço Nacional de Saúde, para poder responder com qualidade e atempadamente aos cidadãos. Comunicado de Imprensa Nº 024/08
O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE TEM MEIOS PARA RESPONDER AO PROBLEMA DAS CATARATAS
A situação da oftalmologia no Serviço Nacional de Saúde não pode deixar de causar apreensão. Em primeiro lugar, há que questionar porque é que existem tão longas listas de espera nos serviços públicos para operar às cataratas, quando se sabe que, na generalidade dos casos, são operações simples de realizar.
Segundo as Estatísticas de Saúde de 2006, existiam nas unidades hospitalares públicas 416 oftalmologistas e 21 nos centros de saúde. Este número de profissionais não corresponde à especialidade com menos médicos, há outras, onde há bem menos especialistas.
De facto, não é de todo compreensível que para fazer operações às cataratas, os utentes do Serviço Nacional de Saúde tenham que atravessar o Atlântico para ir a Cuba realizar as mesmas, ou que haja a necessidade de contratar médicos em Espanha para virem operar cataratas a hospitais públicos.
Mas, o que torna a situação mais nebulosa é que a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia e a União das Misericórdias, nos venham anunciar que têm capacidades para responder, atempadamente, às necessidades do País, desde que o Estado contratualize com estas, a nível privado. Quando, certamente, serão maioritariamente os mesmos profissionais que estão a desempenhar as suas funções no Serviço Nacional de Saúde.
A CGTP-IN tem várias vezes chamado atenção dos governos para a promiscuidade existente entre o público e o privado, o que determina a subutilização dos recursos e a baixa produtividade, ou seja, não são utilizados duma forma eficiente os recursos do Serviço Nacional de Saúde para prestar o atendimento de qualidade a que os utentes têm direito.
Era importante que o Ministério da Saúde divulgasse o número de operações às cataratas no Serviço Nacional de Saúde, nos últimos dois anos, para se poder avaliar como os recursos estão a ser utilizados.
A CGTP-IN, ainda recentemente, questionou a razão porque é que a Comissão, nomeada pelo Governo para estudar a sustentabilidade financeira da saúde, não avaliou de uma forma aprofundada e concreta a relação entre público e privado, que afecta fortemente a credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda há dias foi anunciado que o Governo vai realizar mais um contrato com o Hospital da Cruz Vermelha, para onde vai canalizar 21 milhões de euros, para resolver as listas de espera em oftalmologia na região de Lisboa, onde existem 13 mil doentes à espera de uma consulta e 9.700 de uma operação.
Este Hospital vai receber mais de o dobro de utentes do Serviço Nacional de Saúde – até agora 2.900 – para serem operados às cataratas.
O que se verificou, nestes últimos dias, são os vários interesses privados que se estão a movimentar para ver quem fica com este “negócio”.
A política de saúde seguida pelos governos, tem permitido que o sector privado floresça cada vez mais, mas à custa do financiamento do Estado, pelas concessões que lhes é dado, porque se tem permitido que o Serviço Nacional de Saúde tenha limitações para dar respostas atempadas às necessidades da população, o que é de todo inaceitável.
A CGTP-IN, mais uma vez, dá nota da fuga de profissionais médicos para o sector privado, nomeadamente os que têm mais anos de exercício profissional, muitos deles de oftalmologia.
E é, tanto mais grave, que seja o Governo, com as suas medidas, a suportar estas situações.
É tempo do Governo pôr termo aos desperdícios, à subutilização dos recursos e à redução de serviços e de colocar os recursos financeiros ao serviço do Serviço Nacional de Saúde, para poder responder com qualidade e atempadamente aos cidadãos.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.05.2008