A CGTP-IN considera a política do Banco Central Europeu é altamente negativa. A CGTP-IN considera que são necessárias medidas de apoio às famílias mais vulneráveis em resultado de elevados encargos com o crédito à habitação, tendo com esta finalidade apresentado uma proposta de crédito bonificado de emergência de forma a aliviar a situação destas famílias. Por isso, propõe que seja fixada em 4% a taxa garantida pelo Estado nos empréstimos à aquisição de habitação própria permanente, tendo como referência a taxa Euribor, sem inclusão da margem bancária.
Comunicado de Imprensa n.º 038/08
AUMENTO DAS TAXAS DE JURO PELO BANCO CENTRAL EUROPEU TEM CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS
O Banco Central Europeu aprovou hoje o aumento da taxa de juro de 4% para 4,25%. Esta medida tem implicações profundas a nível económico, financeiro e social. Portugal é um dos países mais afectados por esta decisão atendendo ao seu baixo crescimento económico, ao elevado desemprego e ao alto endividamento das famílias e das empresas.
A consequência mais imediata é o agravamento dos encargos das famílias com o pagamento de juros à banca decorrente de créditos à habitação. O impacto é muito elevado dado o elevado nível de endividamento das famílias, que é um dos mais altos da União Europeia (129% do rendimento disponível em 2007), em conjunto com a Holanda e a Irlanda. Mas a situação é mais grave em Portugal porque o nível de vida é mais baixo que nestes países.
Com o aumento da taxa Euribor, taxa a que estão indexados a maioria dos contratos de crédito à habitação, as despesas das famílias com a habitação dispararam, situação que se vai agravar com esta decisão do Banco Central Europeu. A CGTP-IN estima, com base no Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias de 2005/2006, que o número de famílias mais vulneráveis seja superior a 100 mil e que o número de famílias que têm dificuldades, incluindo as vulneráveis, seja superior a 350 mil. As famílias mais atingidas são as que têm menor rendimento e as mais jovens.
O aumento das taxas de juro não é adequado à generalidade dos países da UE, já que pode aprofundar o abrandamento económico, e não tem fundamento na realidade portuguesa. O país tem um dos mais baixos crescimentos da UE e a terceira taxa de desemprego mais elevada da zona euro (depois da Espanha e da Grécia). O nível de inflação (2,6% em Maio) também não justifica a elevação da taxa de juros. Esta medida vai agravar a situação económica do país ao aumentar os custos financeiros das empresas e ao afectar a sua competitividade. Os custos das empresas em resultado do endividamento sobem. O euro tende a acompanhar em alta a subida da taxa de juro porque passa a ser mais rentável fazer aplicações em euros do que em dólares. O diferencial das taxas de juro de 3 meses entre a zona euro e os Estados Unidos da América é já superior a 2,6%. A valorização do euro face ao dólar vai penalizar as exportações. Esta medida terá igualmente repercussão no preço do petróleo favorecendo a sua alta num contexto em que o seu custo atinge valores nunca antes alcançados.
O Banco Central Europeu usa como principal fundamento para a alta da taxa de juro o aumento da inflação. A inflação na zona euro foi de 2,2% em 2007 e está agora em 4%. Porém, o aumento da inflação é devido não a um excesso de actividade económica mas a causas específicas que resultam do aumento do preço de matérias-primas como o petróleo e os bens agrícolas. O aumento da taxa de juro não responde pois à situação actual que exige antes medidas no âmbito da política energética (poupança de energia e diversificação energética) e da política agrícola e, em geral, do combate à especulação.
A CGTP-IN considera a política do Banco Central Europeu é altamente negativa. Num momento em que existe uma baixa do crescimento económico a nível europeu e em que os dados de conjuntura apontam para expectativas pessimistas, a prioridade deveria ser dada ao crescimento, ao emprego e à coesão social e não à estabilidade de preços.
A CGTP-IN considera que são necessárias medidas de apoio às famílias mais vulneráveis em resultado de elevados encargos com o crédito à habitação, tendo com esta finalidade apresentado uma proposta de crédito bonificado de emergência de forma a aliviar a situação destas famílias. Por isso, propõe que seja fixada em 4% a taxa garantida pelo Estado nos empréstimos à aquisição de habitação própria permanente, tendo como referência a taxa Euribor, sem inclusão da margem bancária. Ou seja, o Estado suporta a diferença entre o valor desta taxa e o valor de 4%. Esta medida deve ser limitada às famílias mais necessitadas. A CGTP-IN considera esta medida mais adequada do que o aumento da dedução fiscal no IRS, que foi ontem anunciada pelo Primeiro-Ministro, porque entende que a bonificação do crédito é mais abrangente e se repercute de imediato no rendimento disponível das famílias.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 03.07.2008