1º de Maio
Lutar pelos direitos
Combater a exploração!
Emprego | Salários | 35 horas | Contratação Colectiva | Serviços Públicos
Intervenção Secretária-Geral, Isabel Camarinha
Camaradas,
Hoje, em 28 localidades de norte a sul do país, nos Açores e na Madeira, os trabalhadores estão na rua a lutar pelos direitos e a dizer não à exploração.
Saudamos os trabalhadores do sector privado e público, os que têm vínculos efectivos e os que são fustigados pela precariedade, saudamos os jovens que lutam pelo direito de poderem viver, trabalhar e realizar-se no nosso país e aqueles que trabalharam uma vida inteira e têm direito a que a sociedade cumpra o dever de lhes assegurar um envelhecimento com direitos!
Saudamos os trabalhadores que ao longo do último ano garantiram serviços e bens imprescindíveis à população, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, nas autarquias, nas forças de protecção civil e em tantos outros serviços públicos, nas muitas empresas que nunca pararam de trabalhar, na indústria e nos serviços, na agricultura, nas pescas, nos transportes.
Saudamos os que no passado domingo saíram às ruas em todo o país para comemorar o 25 de Abril, a liberdade, a democracia, a conquista de direitos políticos, laborais, económicos, sociais e culturais, que a nossa Constituição consagra e que continuamos a exigir que sejam plenamente cumpridos.
Saudamos aqueles que hoje comemoram o 1º de Maio em luta e os que ao longo do último ano não se renderam às falsas inevitabilidades, ao medo e a todos os mecanismos que o capital usa para tentar impor piores condições de trabalho que garantam maior acumulação de lucros.
E, neste dia internacional dos trabalhadores, saudamos os povos que em todo mundo lutam contra a agressão imperialista, agem em prol da paz, do progresso e dos direitos. Saudamos o povo da Palestina ocupado e humilhado por Israel com o alto patrocínio dos EUA. Saudamos o povo da Síria e de todo o Médio Oriente, terra fustigada pela ganância do lucro e dos que não olham a meios para impor a sua vontade. Saudamos os povos de África, em particular do Sahara Ocidental na luta pela autodeterminação. Neste 1º de Maio reafirmamos a solidariedade internacionalista com os trabalhadores de Cuba, da Venezuela, do Brasil e de toda a América Latina. A resposta, dada em cada país, pelos avanços e os direitos de quem trabalha, é um poderoso contributo à luta de todos os trabalhadores!
Também em Portugal, com a resistência e a luta dos trabalhadores que tem marcado estes tempos difíceis, damos o nosso contributo a esta acção geral pelo trabalho e pelos trabalhadores!
Saudamos todos os trabalhadores, que nas suas empresas e locais de trabalho lutam por melhores condições de trabalho, participam nas acções da CGTP-IN, se sindicalizam e organizam nos nossos sindicatos, deixando de estar isolados na defesa resposta ao ataque aos direitos que o patronato tem em marcha.
O tempo demonstra a validade das nossas reivindicações, a justeza das nossas denúncias e a exigência de uma ruptura com a política de direita que tem imperado no nosso país.
Um ano depois, é hoje incontornável a importância das acções que há um ano realizámos. Foi determinante para resistir ao ataque aos direitos, para deixar claro que a CGTP-IN e os sindicatos de classe que a compõem não se confinam. Foi determinante para demonstrar que, com a garantia das condições de saúde, a luta não iria cessar perante o crescente atropelo às condições de trabalho.
Sim camaradas, a luta que realizámos há um ano, a intensa intervenção sindical que desde então desenvolvemos e que continua a aumentar, permitem-nos estar aqui, estar nos locais de trabalho, estar com os trabalhadores, como sempre estivemos, lado a lado, frente a frente, olhos nos olhos. Não ficámos exclusivamente na internet enquanto milhões de trabalhadores se deslocavam para o trabalho, enfrentavam os problemas dos transportes à pinha, da escassez de equipamentos de protecção individual, dos horários desregulados.
E, camaradas, a luta tem vindo mesmo a intensificar-se: só no mês de Abril realizaram-se dezenas de greves, plenários, concentrações, pequenas e grandes lutas envolvendo milhares de trabalhadores de todos os sectores e em todo o país, a exigir a resposta às reivindicações como aconteceu na administração pública nas acções realizadas pela Frente Comum e pelos sindicatos no sector da saúde, na educação ou na administração central e local, nos transportes e comunicações, na agricultura, nas pescas, em todo a indústria e nos serviços. Damos apenas como exemplo as greves dos últimos dias pelo aumento dos salários na EDP, na ex-Tudor/Exide, OTIS, Santos Barosa, Viroc, Minas da Panasqueira, Dia Minipreço, a luta em muitas empresas a rejeitar bancos de horas e outras formas de desregulação dos horários, a luta a exigir a defesa do emprego e dos direitos nos sectores mais atingidos como a hotelaria, a restauração, a cultura, a greve que hoje mesmo realizam os trabalhadores do comércio e serviços a quem daqui saudamos calorosamente, e tantas, tantas outras que não é possível referi-las todas.
Esta foi, é e será sempre a resposta da CGTP-IN, por mais forte e intoxicante que seja a campanha de mentira, deturpação ou calunia que o capital dirija a quem se lhe opõe, a quem resiste às suas intenções, a quem apresenta propostas e medidas alternativas à política que gera e acentua as desigualdades.
Há um ano tentaram apresentar os que estavam em luta na rua como privilegiados, para intensificar a perseguição aos trabalhadores e em especial aos que estes elegem para os representar.
Não nos vergam, porque é da nossa acção, da determinação em enfrentar as adversidades, que resultam as conquistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Foram limitados e insuficientes os avanços ocorridos, como o pagamento a 100% dos trabalhadores em layoff ou a subida do SMN e das pensões de reforma, mas estes seriam impossíveis se nos tivéssemos resignado e confinado às inevitabilidades e não tivéssemos lutado.
Há um ano denunciávamos e o tempo veio comprovar que o surto da covid expôs e agravou muitos dos problemas que enfrentamos há décadas.
A precariedade, o desemprego, a dependência face ao exterior, os baixos salários e as reduzidas reformas, a pobreza que afecta as crianças porque aos seus pais é negado o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, a pobreza que atinge os trabalhadores e a que afecta os reformados, são realidades que já cá estavam e que se agravam, porque a resposta do governo é desequilibrada, atribui ajudas a quem deveria ser chamado a contribuir e deixa de fora muitos dos que realmente necessitam.
Podíamos dar inúmeros exemplos de empresas que receberam apoios, das que despediram e das que distribuíram milhões de euros aos seus accionistas. Podíamos falar da NAVIGATOR, da EDP, da GALP, do Pingo Doce, do Continente e das outras cadeias de distribuição, das empresas do sector financeiro e dos seguros, das grandes unidades industriais e dos serviços, e dos milhares de milhões de euros que acumularam e distribuíram em plena crise, para que fique claro que NÃO, não estamos todos no mesmo barco.
E é porque não estamos todos no mesmo barco, é porque há uns poucos que continuam a ganhar muito e muitos que passam por dificuldades crescentes, que exigimos outra resposta aos problemas concretos de quem trabalha e trabalhou no nosso país.
Exigimos uma ruptura com a política que degradou os serviços públicos, que desinvestiu na educação, na saúde, na protecção social, na cultura e na justiça e que insiste em transferir para as autarquias locais ineficiências sob a capa da transferência de competências.
Exigimos a aposta nos serviços públicos, o reforço dos meios financeiros, a aposta na contratação de mais trabalhadores garantido um vínculo efectivo, porque são permanentes e prementes as necessidades que estes têm de cumprir.
Exigimos que os trabalhadores do sector público sejam respeitados, não só nas palavras de louvor, mas sobretudo no cumprimento e efectivação dos direitos que lhes são negados. O direito à valorização salarial, o direito à carreira, o direito a trabalhar em condições dignas são responsabilidades do Estado, que o governo não pode continuar a adiar.
Perante a crise sanitária, foi e é o SNS que responde e se revela como o instrumento mais seguro.
Não esquecemos o comportamento dos grupos económicos da saúde neste último ano, que perante a emergência ensaiou a chantagem, encerrou serviços e procurou sempre fazer um bom negócio e tirar os maiores dividendos. Não esquecemos e aqui estaremos para denunciar e combater oportunismos que estão longe de estar afastados.
Não aceitamos a banalização do corte dos direitos e que nos apresentem como única solução o regresso a novos “estados de emergência”. Não precisamos e rejeitamos a política do medo, e combateremos a forte campanha ideológica que procura, a pretexto da epidemia, aprofundar a exploração, atacar direitos e liberdades, atingir a democracia e promover projectos reaccionários e revanchistas com a intervenção do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega, para ensaiar o ajuste de contas com os valores e conquistas de Abril.
Aquilo que o país precisa e os trabalhadores exigem, é que sejam mobilizados meios para a prevenção, que se faça o rastreio e se avance na vacinação, que de uma vez por todas as necessidades da população sejam colocadas à frente do negócio e que Portugal diversifique a compra de vacinas, aposte na sua produção e garanta a todos o direito à saúde.
Aquilo que o país precisa e os trabalhadores exigem, é que os avanços na ciência sejam colocados ao serviço da população, o SNS seja reforçado para combater a covid e as restantes doenças.
Há que recuperar o tempo perdido, é possível recuperar com uma aposta que responda às necessidades do momento actual e se projecte na melhoria do SNS no futuro.
Camaradas,
A actividade económica tem de ser retomada com a garantia de todas as condições de segurança e saúde para os trabalhadores.
O futuro do país não pode continuar dependente de paliativos, a ficar à espera dos apoios da UE, que ora são “bazucas”, ora “vitaminas”, mas que estão há mais de um ano a ser embrulhados num conjunto de condicionalidades que hipotecam o nosso desenvolvimento soberano. A notícia de um pacote escondido de reformas no PRR, só confirma que UE, uma vez mais, não abdica de tentar impor como, quando e onde é que Portugal pode aplicar os seus recursos. É inaceitável!
Para relançar a economia, aquilo que é fundamental é o aumento dos salários. São os salários que garantem às empresas o escoamento dos seus produtos, que permitem a criação de mais emprego, que dinamizam a economia e assim são também fonte das receitas fiscais que o Estado necessita para desenvolver os serviços públicos.
O aumento geral dos salários, das pensões e do SMN é essencial para garantir uma vida digna a quem trabalha e trabalhou e para garantir o acesso a bens e serviços essenciais que continuam a ser negados a uma parte significativa da população.
O aumento em 90€ dos salários não só é possível, como é justo e necessário! A política que fomenta o modelo assente nos baixos salários e na precariedade, nas desigualdades, nos ricos que ficam sempre mais ricos à custa das condições de vida dos trabalhadores e do próprio desenvolvimento do país, tem de acabar!
Seja em relação ao SMN, seja em relação aos restantes salários, os aumentos não têm, nem podem, ficar dependentes de contrapartidas, de subsídios às empresas, de isenções que fragilizam a segurança social.
O tempo já demonstrou que apesar dos prognósticos catastrofistas dos patrões, das previsões de falências e despedimentos em massa, aquilo que o aumento dos salários provocou foi crescimento da economia, a dinamização da actividade, mais vendas e mais emprego.
Aquilo que ficou demonstrado não foi a impossibilidade dos aumentos, mas sim o seu caracter limitado e insuficiente. Limitado, porque é imprescindível o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e a valorização das carreiras e profissões. Insuficiente, porque mesmo as subidas do SMN têm ficado aquém das necessidades e das possibilidades, longe da meta dos 850€ que exigimos e da qual não abdicamos!
Por isso, quando o governo acena com 40€ para o SMN em 2022, aquilo que podemos afirmar é que se forem para começar a ser aplicados hoje, ou no início de Junho, já vêm tarde. Se for para o próximo ano, é mais do mesmo, curto e insuficiente.
Bem pode o governo proclamar preocupações, mas sem um significativo aumento salarial é impossível garantir um emprego de qualidade ou o trabalho digno. Sem por termo à brutal desregulação dos horários e tempos de trabalho é impraticável conciliar a vida profissional, com a vida pessoal e familiar. Sem acabar de uma vez por todas com as “mil e uma” formas de precarizar os vínculos laborais não conseguiremos alterar o nosso perfil produtivo, fomentar a formação e qualificação profissional ou elevar o valor acrescentado na produção nacional que pode e tem de ser incrementada!
Pode o Governo apresentar Livros Verdes, associar-se a pseudo pilares dos direitos sociais, vender o retrocesso como se de avanços se trate, que a CGTP-IN aqui estará, para denunciar, para combater e lutar pela alternativa que propomos, pelos direitos que defendemos, pelos interesses dos trabalhadores!
O Livro Verde do Futuro do Trabalho apresentado pelo Governo não responde ao conjunto de problemas que subsistem. Para a CGTP-IN, o futuro do trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso para o século XIX, nomeadamente ao nível dos vínculos, dos horários e das condições de trabalho.
Em vez de apontarem o caminho para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, da redução dos horários de trabalho, do aumento geral dos salários, do fim da precariedade, procuram normalizar matérias como o teletrabalho e trabalho em plataformas digitais como formas de aumentar a exploração, atacar direitos e transferir para os trabalhadores obrigações e custos que são dos patrões!
Sobre o pretexto do ambiente, sacrificam o emprego e capacidade produtiva, restringem a soberania e afinal a protecção do ambiente é atacada, tudo isto em benefício do negócio e do lucro.
Sob o manto de uma pretensa “modernidade”, multiplicam as formas de precarizar em vez de revogar a legislação que as permite. É fundamental que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, com os decorrentes direitos, cobertura pela contratação colectiva aplicável e salários dignos.
No que diz respeito à contratação colectiva, o que se exige é a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e não de mecanismos que apenas suspendem um problema há muito identificado.
Impõe-se cumprir os direitos inscritos na nossa Constituição. O futuro do trabalho e do país só se garante tendo como eixos fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a criação de emprego com direitos, o respeito pelas carreiras profissionais e a progressão que tenha efeitos na retribuição de cada trabalhador!
É por isto que afirmamos que as reivindicações da CGTP-IN, não só não perderam actualidade, como assumem maior urgência e importância, dimensão e centralidade.
Reivindicações que estão na base da nossa acção nas empresas e locais de trabalho, onde forçámos aumentos dos salários quando o patrão os queria congelar, derrotámos bancos de horas onde o patronato os queria impor, efectivámos trabalhadores com vínculos precários que o capital queria manter, sindicalizámos quando a pressão é para o isolamento e abdicação da luta.
E para dar continuidade a este grandioso 1º de Maio aí estão já em desenvolvimento muitas greves e outras acções dos trabalhadores na administração pública e no sector privado que podemos dizer, camaradas, que não haverá nenhum dia do mês de Maio em que não haja trabalhadores em luta.
Não desistimos, nem abdicamos de lutar pela melhoria das condições de trabalho e de vida. E é essa também a nossa postura em relação ao denominado plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que vai estar no centro da chamada Cimeira Social da União Europeia.
No dia 8 de Maio, o lugar daqueles que defendem os direitos sociais, dos que exigem uma resposta e um caminho alternativo de defesa da soberania e dos interesses nacionais será na rua, na grande Manifestação Nacional que vamos realizar no Porto, a lutar pelos direitos, por mais emprego, pela produção nacional, pelos salários e os serviços públicos, a lutar por uma Europa dos trabalhadores e dos povos e pela afirmação da soberania.
Uma acção para a qual convocamos todos os que hoje, em todo o país, comemoram de diferentes formas o 1º de Maio, levando para o dia 8 a luta que também dá expressão à solidariedade internacionalista com os trabalhadores e os povos de outros países.
Porque a luta não vai parar enquanto permanecerem as injustiças, vamos mobilizar os trabalhadores e dar expressão aos problemas existentes e às respostas que se impõem, de ruptura com os interesses do capital e das grandes potências, afirmando o caminho de desenvolvimento económico, social e humano que os avanços na ciência e na tecnologia possibilitam e as necessidades, anseios e aspirações dos trabalhadores exigem.
Vamos mobilizar para a luta pelos direitos, para o combate à exploração, pelo emprego, pelos salários, pelas 35 horas, pela contratação colectiva e os serviços públicos.
Vamos mobilizar intensificando e alargando as lutas e a sua convergência, sindicalizando e reforçando a organização nos locais de trabalho, fortalecendo a unidade na acção para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, porque é o trabalho que assegura o desenvolvimento, e é aos trabalhadores que pertence o futuro!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA o 1º de MAIO!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!