A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projetos nºs 867/XII visa, alegadamente, introduzir algumas alterações ao Código do Trab...
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projeto nºs 868/XII que, alegadamente vão melhorar a conciliação da vida profissional co...
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto de lei apresentado pelo PCP na Assembleia da República, que visa o reforço dos direitos de parentalidade. Projecto de Lei nº 816/XII - Reforço dos direito...
Proposta de Decreto-Lei que estabelece o regime de regulação do acesso e exercício de actividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à respectiva actividade. A presente Proposta de De...