Comunicado à Imprensa nº 01/05
Para a CGTP-IN, a política fiscal é fundamental para poder diminuir as desigualdades no nosso país. É importante, por isso, que os partidos políticos se pronunciem sobre um conjunto da matérias essenciais, tais como:
- Indicadores de base técnico-científica para cálculo do lucro tributável para vários sectores de actividade mais permeáveis à fraude e evasão fiscais;
- Eliminação do sigilo bancário, permitindo o acesso responsável da Administração Fiscal às contas dos contribuintes faltosos;
- Revisão dos benefícios fiscais, mantendo-se apenas aqueles que tenham justificação económica e social, eliminando os benefícios às empresas, zonas francas, ao sistema financeiro e outros.